SERTESP - Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo

Sindicato das Empresas de Rádio e
Televisão no Estado de São Paulo

Category: Notícias

Avança projeto que inclui proteção de dados como Direitos do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere expressamente, no Código de Defesa do Consumidor, a informação de que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) se aplica às informações existentes sobre o consumidor em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele.

Fabio Faria garante que sem mudar edital, 5G vai levar Internet às escolas

O Ministro das Comunicações, Fabio Faria, mesmo depois da cobrança do ministro da Economia, Paulo Guedes, e dos próprios colegas parlamentares da Câmara Federal, mantém a sua posição: não precisa mudar o edital 5G para incluir conexão nas escolas como obrigação a ser cumprida pelas operadoras vencedoras do certame.

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