A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira proposta que permite às operadoras de TV por assinatura oferecer, a seu próprio critério, a venda de canais avulsos, adicionalmente ao pacote de programação contratado pelo assinante. O texto aprovado é uma emenda do deputado Guilherme Campos (DEM-SP) ao Projeto de Lei 6412/09.

O texto original do projeto, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), obrigava as operadoras de TV por assinatura a ofertar canais avulsos, adicionalmente aos pacotes de produtos ou serviços existentes. Para o autor, o aumento da base de assinantes, com a maior procura pelo serviço, compensaria as operadoras pelo custo individualizado do canal.

O relator do projeto, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), considerou, no entanto, que é não adequado obrigar as operadoras a oferecer canais avulsos. Para ele, essa medida poderia gerar aumento do custo dos pacotes de programação e dos próprios canais avulsos já ofertados. Ou seja, causaria efeito inverso ao pretendido pelo autor do projeto de lei.

Por esse motivo, Felipe Bornier recomendou a aprovação da emenda do deputado Guilherme Campos, que prevê apenas o oferecimento opcional de canais avulsos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6412/2009

Fonte:Agência Câmara de Notícias – Notícias