Companheiro Empresário,

O SERTESP vêm solicitar especial atenção à PORTARIA CONSOLIDADA MTE Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-consolidada-mte-n-1-de-17-de-dezembro-de-2025-676163317, a qual estabelece importantes rotinas, procedimentos e normas que devem ser seguidas pelos departamentos de Recursos Humanos, inclusive referentes a consulta de intimações e prazos para cumprimento de obrigações.

Essas normas estão em vigor desde o dia 02 de janeiro de 2026.

Atenciosamente,

Luiz Fernando Pereira Constantino

Presidente