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COMUNICADO – Lei nº 15.325 – 06 de janeiro 2026 Exercício da profissão de multimídia

Informamos que foi publicada no Diário Oficial do dia 06 deste mês de janeiro a lei 15.325, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15325.htm e já em vigor, que cria a profissão de MULTIMIDIA.

Essa profissão engloba os trabalhadores que se dedicam a  atividades em áreas de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e de entretenimento, conforme vem discriminado nos itens do seu Art 3º.

Recomendamos que analisem o novo texto legal para avaliar se será ou não aplicável a realidade da sua emissora.

Atenciosamente,

Luiz Fernando Pereira Constantino
Presidente

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