Por Lucia Berbert
11 de dezembro de 2009

A proposta de regulação da internet é um dos temas que deve causar divergências entre governo, movimentos sociais e empresários, que iniciam na próxima segunda-feira (14) o embate sobre o futuro do marco regulatório da comunicação no país, com a abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília. Os empresários ligados às telecomunicações, muitos deles proprietários de portais na rede ou candidatos a oferecerem serviços de IPTV, não querem saber de regulação da internet. Já os radiodifusores veem essa possibilidade como uma forma de aumentar seu mercado e dificultar o avanço das teles.

Esse, no entanto, não é o único tema polêmico. Dificuldades poderão surgir em outras das quase 1.400 propostas que serão analisadas pelos 15 grupos de trabalho formados pelos 1.684 delegados eleitos nas etapas estaduais. Um dos temas que recebeu o maior número de contribuições (88) trata de rádios e TVs comunitárias, fonte de desavença entre movimentos sociais e empresários e que divide o governo.

Outro ponto de desacordo é a limitação de outorgas para a radiodifusão, prevista na Constituição, que tem o apoio do governo, mas divide os demais segmentos. Foram apresentadas 50 contribuições sobre esse tema nas conferências estaduais. Já a produção de conteúdo, que recebeu 55 sugestões, é um tema pacificado em função dos debates que cercaram a aprovação do PL 29/07, que unifica as regras da TV por assinatura, aprovado nesta quarta-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Votação

As propostas analisadas pelos grupos de trabalho somente irão ao plenário da Confecom se receberem destaques. Caso contrário, serão aprovadas. Para a votação das propostas destacadas foi estabelecido o seguinte critério: as que receberem apenas 30% dos votos serão automaticamente rejeitadas e, na outra ponta, as que receberem 80%, serão consideradas aprovadas e terão espaço garantido no relatório final da conferência. As que obtiverem entre 30% a 80%, serão discutidas nos grupos, podendo ser fundidas ou alteradas, e cada grupo definirá sete proposições prioritárias para a plenária final. A expectativa dos integrantes da comissão organizadora é de que apenas pouco mais de 100 propostas seja levada a essa instância máxima.

O sistema adotado para votação das propostas é de 50% mais um, para proposições simples, e 60% mais um, para ‘temas sensíveis’. Isso significa que para aprovar qualquer proposição um segmento precisa convencer o outro, já que a representatividade da conferência está dividida em 40% de delegados dos movimentos sociais, 40% dos empresários e 20% do Poder Público. Ou seja, para aprovar um ‘tema sensível’ serão necessários votos de todos os três segmentos. É uma aposta na verdadeira unidade dos grupos.