Gustavo Brigatto | De São Paulo
18/08/2011

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) continua sendo uma reguladora da economia do mercado audiovisual brasileiro, não do conteúdo. É assim que Manoel Rangel, presidente da agência defende o órgão das críticas de que ela ganhou superpoderes e que será uma espécie de fiscal da produção de conteúdo com a aprovação do projeto de lei da câmara (PLC) 116. “Não há superpoderes. Não temos e nem queremos ter influência sobre o que é produzido”, diz Rangel ao Valor.

Pomo da discórdia da discussão do PLC, a política de cotas prevê que os canais da TV paga terão que exibir quantidades determinadas de conteúdo feito no Brasil. O volume começa em uma hora e dez minutos por semana nos primeiros três anos e sobe para três horas e meia depois disso. Os programas deverão ser exibidos dentro de um intervalo de seis a sete horas por dia. O chamado horário nobre será definido pela Ancine em avaliações canal a canal, diz Rangel.

Leonardo Dourado, conselheiro da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV), defensora da política de cotas, destaca que elas têm prazo para ser extintas: 10 anos. Segundo ele, o modelo foi um dos grandes responsáveis pela criação da indústria audiovisual dos Estados Unidos. Até os anos 70, o país tinha uma regra que limitava a produção de conteúdo próprio dos canais abertos a 30%. O restante deveria ser comprado de produtores independentes. A exigência vigorou por 30 anos.

Para Mariana Filizola, diretora-executiva da NeoTV, associação que reúne 127 pequenas e médias operadoras, a imposição das cotas vai aumentar os custos. “O conteúdo nacional é pelo menos três vezes mais caro que o estrangeiro”, calcula. Na avaliação da executiva, a tendência é de que essa disparidade aumente à medida que a demanda por conteúdo nacional cresça. Mariana afirma que a NeoTV vai acompanhar a iniciativa do Democratas (DEM) de entrar com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as cotas.

Em nota, a Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), que reúne 68 canais, de estúdios como Fox, MGM e Viacom, que se manifestava contrária às cotas, informou que ainda analisará com seus associados qual será seu posicionamento com relação à aprovação do PLC 116. (Colaborou Talita Moreira)