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DEM vai ao Supremo contra MP da TV Pública

O DEM anunciou ontem que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação da TV pública por meio de medida provisória. Segundo nota divulgada, a criação da emissora não atende aos princípios da urgência e relevância exigidos para que o governo use a MP. Para o DEM, a medida repactua “de forma unilateral e inconstitucional, contrato do governo com a Fundação Roquete Pinto.”

DESTAQUE SERTESP - 23/05/2024

COMUNICADO A TODAS AS EMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO E PRODUTORAS

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