terça, 16 de novembro de 2010 • 09:00

Democracia precisa de imprensa com plena liberdade, diz Ophir Cavalcante

Belém (PA), 14/11/2010 – Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, não se pode falar em democracia livre, sem uma imprensa com plena liberdade. Na sua avaliação, essa é uma equação direta. “As restrições que forem feitas a essa liberdade, são restrições contra a própria democracia. Os governantes têm que se acostumar a serem fiscalizados pela sociedade. E a imprensa exerce esse grande papel de fiscal da sociedade”, destaca.

Em entrevista a O Liberal, o presidente da OAB rechaça todas as tentativas dos governos federal e estaduais de limitar os veículos de comunicação com a criação de conselhos de controle e monitoramento da mídia. Mais do que isso, Ophir critica a postura do judiciário de intervir previamente na publicação de matérias. “Isso significa censura. O que o judiciário pode fazer é reparar eventual dano que tenha sido cometido à imagem, a honra das pessoas que estão envolvidas ou que fazem parte daquela notícia.” Confira mais, a seguir:

P- Como a Ordem avalia essa iniciativa de algumas assembleias legislativas de propor a criação de conselhos estaduais de comunicação para regulamentar a atuação da mídia local?

R- Com extrema preocupação. A liberdade de imprensa é um bem jurídico inalienável da democracia. Nós não podemos falar em estado democrático de direito sem uma imprensa livre. Qualquer tipo de controle, de restrição, de monitoramento, atenta contra esse principio fundamental da Constituição Federal e a ordem em relação a isso é ter um posicionamento não só crítico, mas também ativo. Se esse mecanismo for implementado, a Ordem vai manejar Ação Direta de Inconstitucionalidade para punir essas normas junto ao Supremo Tribunal Federal.

P- Então, a criação desses conselhos é inconstitucional?

R- Sim. Isso aparenta ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa.

P- No âmbito federal, também houve tentativas de controle dos meios de comunicação. O presidente Lula, recentemente, chegou a chamar parte da imprensa brasileira de golpista. Estamos em um país de livre expressão, mas uma declaração dessa, da maior autoridade do País, contribui para o processo democrático?

R- Esse tipo de procedimento não contribui. Todo aquele que exerce um cargo público tem que conviver com um preceito maior que é a Constituição Federal. Ninguém está acima da Constituição Federal, só Deus pode estar acima da Constituição. Então, do mais humilde leitor ao presidente da República, todos devem assumir um compromisso com a Constituição, principalmente o presidente da República. A ordem lamenta este tipo de postura.

P- Essas tentativas de fragilizar a liberdade de imprensa indicam um retrocesso?

R- Não acredito que tenha havido um retrocesso na liberdade de expressão desse País. Mas concordo que pode haver uma tentativa de fragilizar a liberdade de imprensa, mas isso não tem passado da tentativa. A sociedade brasileira não tolera esse tipo de procedimento. Com certeza, nós não abriremos mão dessa liberdade. Tenho certeza que, ainda que haja entendimentos ideológicos a respeito disso, esses entendimentos cedem lugar a uma norma maior que é a Constituição Federal, da qual ninguém pode se afastar.

P- Esses constantes ataques a imprensa põem em risco a democracia?

R- Não acredito que ponha em risco a democracia, mas temos que estar o tempo todo vigilante, não pudemos trazer para o Brasil a experiência que restringe as liberdades, que é praticada em outros países da América Latina. É uma experiência nefasta, uma experiência que não se compatibiliza com a índole da nossa sociedade e, com certeza, isso são apenas espasmos no sentido de experimentar como aferir uma reação da sociedade. Mas a sociedade tem se posicionado de uma contrária a qualquer tipo de restrição da nossa liberdade.

Fonte:
OAB Nacional

Fonte: Portal AZ – Culonas