O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) apresentou emenda ao Projeto de Lei 1.210/2007, referente à Reforma Política.
Com a emenda, o deputado pretende revogar o artigo 99 da Lei nº 9.504, de 1997 (Lei Eleitoral), que estabelece o ressarcimento fiscal correspondente à veiculação de propaganda partidária e eleitoral.
Caso o relator, o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) acate a emenda em seu relatório, e o plenário da Câmara resolva aprovar, as emissoras de Rádio e TV correm o risco de perder esse ressarcimento.
Por: Fausto Silva .
