Redação Portal IMPRENSA | 10/08/2011 17:52

Durante um debate na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, os deputados questionaram a ampliação de um convênio entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações, medida que foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Anatel não deveria ter suas atribuições ampliadas, pois acredita que a agência não cumpre bem as atuais obrigações. “Não estava dando conta de suas atribuições legais e já antigas”, destacou a parlamentar. Já o deputado José Rocha (PR-BA) questionou a Anatel sobre as altas multas cobradas a pequenas emissoras quando não cumprem alguns quesitos da legislação.

A Anatel é responsável pela fiscalização dos percentuais de notícias e de propaganda na grade horária das emissoras, bem como do horário obrigatório de veiculação da Voz do Brasil, e ,com o novo convênio, passará a abrir processos contra as infratoras. Antes, a abertura de processos era feita pelo Ministério das Comunicações, que a partir de agora irá recebê-los prontos para, então, decidir se aplica ou não a punição à emissora.

De acordo com o superintendente de Radiofrequência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, os dois órgãos decidiram ampliar as atribuições da agência por oferecer melhor estrutura para o exercício dessa função. O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Rodrigo Zerbone Loureiro, explicou que ampliação das atribuições da Anatel na fiscalização das emissoras de radiodifusão se deve às demandas jurídicas.