Com grandes expectativas sobre o impacto da nova legislação de TV paga nos futuros investimentos, tanto o Ministério de Comunicações, Anatel e Ancine calculam aportes milionários na construção de novas redes e na produção de conteúdo nacional – R$ 5 bilhões em infraestrutura na próxima década e até R$ 400 milhões ao ano no audiovisual brasileiro.

Para que essas projeções comecem a se materializar, Ancine e Anatel prometem para meados deste mês a apresentação da regulamentação da Lei 12.485/2011 – que abre o mercado de TV paga para as teles e garante cotas de programação nacional. “Esperamos que até fevereiro do próximo ano esteja tudo pronto”, afirmou o ministro Paulo Bernardo.

“A Lei aponta para um crescimento vertiginoso da oferta de novos serviços, convergentes, crescimento que virá junto da banda larga”, acredita o presidente da Anatel, João Rezende. Nas contas do governo, inclusive como parte do Plano Plurianual, até 2015 a penetração da TV paga – com Internet – chegará a 32% dos lares brasileiros.

Paralelamente, como que para incentivar a efetiva realização de investimentos, o Minicom defende a instituição de um regime tributário especial para a implantação de redes – com benefícios fiscais também para as obras civis envolvidas. Esse regime, porém, anunciado em meados do ano, ainda aguarda um sinal verde da Casa Civil para a efetiva edição de uma Medida Provisória.

“A proposta de um regime tributário especial já passou por todas as análises técnicas de diferentes ministérios e está na Casa Civil, mas o governo esperou por segurar um pouco a tramitação de alguns projetos devido a grande pauta no Congresso Nacional”, explicou o ministro das Comunicações, confiante de que esse tema também avançará até o início de 2012.