Por Miriam Aquino / 13 de agosto de 2009

A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) entrega até amanhã ao governo uma proposta formal de flexibilização do Processo Produtivo Básico (PPB) dos aparelhos que tiverem capacidade de transmitir os sinais de TV abertos. “Sugerimos ao governo que troque a obrigação pelo estímulo”, afirmou fonte do empresariado. Ontem, diretores de diferentes empresas reuniram-se com representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Comunicações e Ciência e Tecnologia e elencaram uma série de argumentos contrários à determinação do governo para a fabricação de 5% do total de celulares com transmissão de TV digital, a partir de janeiro de 2010.

Entre os argumentos apresentados pela indústria contrários a essa decisão, está o fato de que ela iria provocar a saída de mais fábricas do país, já que duas grandes empresas (uma européia e outra norte-americana) informaram oficialmente que não teriam condições de atender a essa determinação. Argumentaram também que nenhum dos fabricantes, mesmo aqueles que têm capacidade para incluir os sinais de TV aberta em seus terminais móveis, não conseguiriam fabricar os 5% de aparelhos estabelecidos pela portaria. “Algumas empresas podem fabricar produtos com o padrão de TV digital brasileira,mas para isso é preciso haver demanda. Não se cria demanda por decreto”, assinalou uma fonte.

Os emprários argumentaram também que a portaria criou uma grande tensão nos investidores, já que sabiam de antemão que iriam perder todos os incentivos fiscais, visto que não conseguiriam fabricar anualmente os cerca de 4 milhões de aparelhos de celular com TV digital visto que não conseguiriam vendê-los . Assim, surgiu a proposta de pedir ao governo para trocar a obrigação imposta pelo estímulo à fabricação . Ou seja, a empresa que produzir celulares com TV digital querem ter regras mais flexíveis no processo produtivo. O governo espera a proposta da Abinee para tomar a decisão final.