Edson Santos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5276/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que autoriza a permuta de horário entre partidos para transmissão da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Atualmente, não há possibilidade de alteração do calendário de propaganda fixado pela Justiça Eleitoral.

Segundo o projeto, os partidos deverão informar a troca previamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com antecedência mínima de 72 horas.

“Pretendemos dar maior flexibilidade à fixação de datas, sem causar transtornos às normas de ordem pública e, sobretudo, aos órgãos da Justiça Eleitoral. Poderá ser mais interessante para determinados partidos efetuar sua transmissão em datas diferentes das originalmente fixadas”, afirma Mendes Thame.

Tramitação

O projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.