terça-feira, 26 de julho de 2011, 19h54

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informa a este noticiário que já foi encaminhada para a Casa Civil uma proposta de decreto para alterar as regras de licitação do serviço de radiodifusão. A principal preocupação do Minicom é assegurar que os grupos vencedores não sejam meros atravessadores de licenças, revendendo a outorga assim que a licitação termina. Trata-se de uma queixa antiga dos radiodifusores, que alegam que no processo de licitação muitos proponentes entram apenas para negociar depois. A proposta do Minicom é aumentar para pelo menos 5% o limite mínimo de caução a ser depositada antes da licitação, mas ainda existem discussões se seria possível passar esse percentual para 10%. Outra medida seria diminuir o número de parcelas para o pagamento da outorga. Com isso, o ministério espera garantir que grupos econômicos mais sólidos ganhem as outorgas, evitando aventureiros. Segundo Paulo Bernardo, uma vez alteradas as regras, o Minicom deve promover um estudo de mercado para novas outorgas de radiodifusão. Samuel Possebon.