BRASÍLIA. O novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu ontem, em entrevista antes da solenidade de posse, que o limite de 30% para o capital estrangeiro em empresas jornalísticas seja válido também para portais de internet que veiculam notícias.

Associações que representam os jornais e os radiodifusores vêm cobrando que o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público façam valer a Constituição, que em seu artigo 222 impõe esta condição para a propriedade de veículos de comunicação, além da obrigatoriedade de nacionalidade brasileira para dirigentes das empresas do ramo.

— Tem uma regulamentação que permite até 30% de capital estrangeiro em órgãos de comunicação.

A discussão é se os portais da internet são órgãos de comunicação. Eles alegam que não têm produção própria, ou só têm uma pequena produção. Eu acho que a lei tem que ser parecida, tem que ter a mesma participação permitida, e temos que definir o que é em termos de jornalismo, mídia informativa e o total. Essa questão vai ter que ser resolvida — afirmou Paulo Bernardo.

Ministro promete pôr em debate regulação do setor

Para o ministro, embora tenha havido dúvidas recentemente sobre se a internet está no escopo do Ministério das Comunicações, o debate sobre capital estrangeiro diz respeito às condições de atuação das empresas num único setor:

— Acho que temos que discutir, isso não é um problema ligado ao conteúdo da internet, é um problema econômico, problema de atuação de empresas no setor. É importante fazer uma definição sobre isso.

Outros aspectos regulatórios terão atenção total em sua gestão no ministério, segundo Paulo Bernardo. Por exemplo, a Lei de Comunicação Eletrônica, elaborada pelo ex-ministro da secretaria de Comunicação da Presidência Franklin Martins, que é vista com desconfiança pela mídia e por vários setores da sociedade — que temem um excesso de regulação e um cerco à liberdade de imprensa.

O projeto polêmico do governo anterior tem o propósito de regulamentar os artigos da Constituição 220, que trata da liberdade de expressão e criação, e 221, que trata de programação e conteúdo. Também prevê a criação de uma agência para regular conteúdo das mídias e mantém a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulando os meios eletrônicos do ponto de vista técnico. A outra hipótese é dar à Anatel as duas atribuições.

O ministro disse que ainda não leu todo o texto, mas que acompanhou vários debates e conhece o assunto. Ele reconheceu que a regulamentação envolve os direitos dos usuários, além de ter o aspecto econômico das empresas.

Por isso, Paulo Bernardo garantiu que será feito um grande debate sobre o tema, primeiro uma consulta pública e depois no Congresso Nacional. Ainda será discutida a “sequência de passos que vamos dar”:

— Tem a questão da democracia, às vezes repercute de forma torta, e nós queremos ser muito cuidadosos com isto.

O ministro afirmou acreditar que está próxima a aprovação, no Senado, do PL 29 (novo PLC 116), projeto que abre o mercado de TV por assinatura para as empresas de telecomunicações e estabelece cotas para conteúdo nacional.

Paulo Bernardo afirmou ainda que pretende agilizar o processo de permissão de autorização das rádios comunitárias.