O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta segunda-feira (14) a Portaria nº 18.775, corrigindo lista anterior com as localidades que tiveram a prorrogação do prazo de desligamento do sinal analógico de televisão em municípios do Rio Grande do Sul.

A nova norma substitui a Portaria nº 18.639, que foi revogada.

A medida atende a um pleito da ABERT. Com isso, os municípios listados no Anexo IX da Portaria nº 2.992/2017 passam a ter como novo prazo para o desligamento do sinal analógico o dia 30 de dezembro de 2025.

Além disso, as entidades outorgadas que ainda não possuem consignação de canal digital nesses municípios têm até 30 de setembro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital, salvo aquelas que já se manifestaram anteriormente.

Acesse a íntegra da portaria AQUI.

fonte: ABERT