Meio & Mensagem questiona as expectativas e anseios dos representantes das principais entidades do setor publicitário em relação ao novo governo

Por Fernando Murad, Mariana Ditolvo e Robert Galbraith
08 de Novembro de 2010 às 10:21

Com uma base de apoio superior a dois terços da Câmara dos Deputados e de quase três quartos do Senado – isso a partir do pleito deste ano –, a presidente eleita Dilma Rousseff tomará posse no dia 1o de janeiro, com o poder de aprovar praticamente qualquer projeto que venha a considerar prioritário, assim como eventuais emendas constitucionais.

Nesse sentido, as principais entidades que representam o mercado de comunicação entendem que estão diante de uma oportunidade histórica de consolidar uma das mais importantes reivindicações do setor: a liberdade de expressão comercial. Nessa linha, o fortalecimento do Conar, reconhecido mundialmente como referência em autorregulamentação publicitária inclusive pelo peso do Brasil no cenário global, é a melhor blindagem possível contra os mais de 350 projetos que tramitam no Congresso visando interferência no mercado além do que prevê a Constituição.

Para ouvir as questões que as entidades do setor de comunicação consideram fundamentais para pautar o novo governo, a reportagem de Meio & Mensagem ouviu alguns líderes e representantes de associações, que apontam, entre as principais medidas, a necessidade da presidente eleita zelar pela liberdade de expressão comercial e a criação de meios para assegurar o avanço da banda larga.

Confira as opiniões dos representantes das entidades do setor:

Luiz Lara, presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap)

“A Dilma, logo depois de ser eleita, reiterou de forma clara a sua defesa da liberdade de expressão. Dessa forma, acreditamos que a nova presidente também saberá reconhecer a importância da liberdade de expressão comercial, que é afinal o que garante a liberdade de imprensa. Nesse sentido, é muito importante a consolidação da autorregulamentação frente aos inúmeros projetos que circulam no Congresso com propostas que agridem esses princípios. A reeleição do deputado federal Milton Monti (PR-SP), que lidera a Frente Parlamentar de Comunicação, foi muito importante para esta causa. Conquistamos uma importante vitória este ano com a aprovação da Lei 12.232, do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), que teve a sensibilidade de se dedicar a entender como funciona o mercado publicitário. Da mesma forma, esperamos que a base do novo governo no Congresso tenha a mesma postura quando for analisar projetos que firam as bases do que está na Constituição”

João Ciaco, presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA)

“Temos um otimismo muito grande com o novo governo, principalmente pela continuidade de ações bem-sucedidas. A liberdade de expressão comercial é a principal causa que a ABA defende e acreditamos que continuaremos tendo um diálogo franco e efetivo com o governo nesse sentido, em conjunto com as entidades parceiras. Entendemos que é o mercado publicitário, por meio da autorregulamentação, que pode tomar as melhores medidas para as restrições discutidas em torno da publicidade de infantil, de automóveis, medicamentos, alimentos e demais categorias”

Cyd Alvarez, presidente da Associação Brasileira de Propaganda (ABP)

“Esperamos que o novo governo, mais do que nunca, siga oferecendo todas as garantias para a liberdade de expressão, tanto a de imprensa quanto a comercial. Apoiamos a atuação da Frente Parlamentar de Comunicação que tem sido muito importante na defesa de todos os princípios que a ABP sempre defendeu”

Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ)

“O que a ANJ defende – e está muito bem impressionada com as declarações da presidente eleita – é a defesa do preceito constitucional da liberdade de impressa. A ANJ tem um compromisso categórico com a liberdade de imprensa e de expressão comercial, e a presidente eleita foi enfática nas declarações contra o controle social da mídia, e saudamos isso. No 8o Congresso Brasileiro de Jornais, realizado em agosto, os três principais candidatos à presidência foram convidados a falar sobre a importância dos meios de comunicação para a democracia e a subscrever a Declaração de Hamburgo (documento internacional que defende os direitos autorais das empresas jornalísticas)”

Roberto Muylaert, presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner)

“Os primeiros pronunciamentos da presidente eleita são animadores em relação aos temas que devem ser trabalhados pelo governo. Sobre a liberdade de expressão, Dilma foi ainda mais explícita. As declarações representam um primeiro descolamento em relação a alguns pronunciamentos do presidente Lula. Quanto à próxima gestão é importante saber como seguirão as discussões a respeito dos chamados Direitos Humanos, naquilo que diz respeito às comunicações, assim como a definição do que seria o controle social da mídia e os marcos regulatórios. Em relação às legislações específicas, a Aner está empenhada em colaborar com o texto final da nova Lei de Direitos Autorais”

Luis Roberto Antonik, diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

“Na agenda da Abert, uma dos principais temas se refere ao artigo 222 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que para a prática da atividade jornalística é necessário que a empresa tenha capital 70% nacional. O que acontece é que a legislação de comunicação no Brasil remonta aos anos 1960 e, com a evolução da mídia, principalmente com a internet, a lei vem sendo desrespeitada. Existem várias empresas multinacionais exercendo atividade jornalística no País. A Abert vê necessidade que esse marco regulatório seja revisto. Isso é fundamental. Também estamos trabalhando fortemente pela flexibilização de A Voz do Brasil. Não significa acabar. Gostaríamos de flexibilizar para que as rádios tenham a oportunidade de realocar no período entre 19h e 22h”.

Fábio Coelho, presidente do IAB Brasil

“Acredito que o governo que se iniciará em janeiro deverá trabalhar fortemente na ampliação do acesso à banda larga. É essencial que se torne evidente o valor de uma sociedade conectada, com mais acesso à informação e, consequentemente, à educação. Acredito ser parte das responsabilidades do governo fazer com que o acesso à internet ganhe escala para que possamos ver uma redução nos custos de conexão. Isso se dá também com a revisão dos tributos cobrados. O setor público precisa urgentemente se automatizar como já fez o setor privado. Desburocratizar pode aumentar a competitividade do País facilitando o andamento dos negócios”.