Edital do leilão 4G prevê gasto de R$ 3,6 bilhões com a operação, mas não descarta necessidade de mais investimentos

A disputa entre radiodifusores e operadoras de telecomunicações sobre os custos adicionais da limpeza da faixa de 700 Mhz que será usada no serviço de internet móvel de quarta geração (4G) poderá seguir para o Judiciário após o leilão, marcado para o dia 30, disseram fontes e advogados dos dois setores.

Três das quatro principais operadoras do País (Vivo, TIM e Claro) questionaram, no início da semana, o edital na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre eles o fato de o órgão não ter fixado um teto para a indenização que as empresas terão de pagar ao setor de radiodifusão analógica, que atualmente ocupa essa faixa.

As operadoras alegam que a ausência de limite nas indenizações cria incerteza em relação ao montante a ser efetivamente investido pelas empresas no leilão. Por outro lado, o setor de radiodifusão afirma que são altos os custos de desocupação da faixa e dos investimentos necessários para evitar interferências do serviço 4G com a TV digital.

Além do preço mínimo total das seis licenças no leilão, de R$ 7,7 bilhões, o edital prevê desembolso de R$ 3,6 bilhões em custos da “limpeza” da faixa.

Caso os R$3,6 bilhões não sejam suficientes para a execução integral da limpeza, o edital prevê que as vencedoras aportem recursos adicionais. A necessidade desses aportes será avaliada por um grupo formado por representantes das operadoras e de entidades representativas dos radiodifusores.

A impugnação do leilão não tem poder de cancelar o certame, mas sugere mudanças, disse Silvia Melchior, sócia do Melchior Micheletti e Amendoeira Advogados. A previsão é de que as operadoras entrem com ações judiciais caso a Anatel não acate as alterações sugeridas. “As empresas estudam recorrer ao Judiciário, mas aguardam uma resposta da Anatel”, disse Silvia, assessora de companhias do setor.

Ela lembrou que, em 2012, o leilão da faixa de 2,5GHz do 4G também foi alvo de ações judiciais, que até hoje não foram julgadas. À época, as disputas também envolviam pagamento de indenização, naquele caso ao setor de TV por assinatura via radiofrequência.

Na terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou monitoramento de eventuais ações judiciais referentes ao leilão.

Uma fonte de uma operadora considerou improvável que a Anatel acate pedidos de mudanças no edital até a entrega das propostas, no dia 23. As operadoras fizeram os questionamentos “para levantar os assuntos sobre os quais estão dispostas a brigar lá na frente”. Segundo essa fonte, as operadoras não questionam o valor nem o direito de os radiodifusores receberem os recursos, mas a possibilidade de terem de realizar aportes adicionais.

A Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) também entrou com pedidos de esclarecimentos na Anatel, disse Walter Ceneviva, consultor jurídico da associação. Procuradas, Vivo, Claro, Oi e TIM não comentaram. A Anatel disse que se posicionará até a data de entrega das ofertas. /REUTERS