Relator da matéria, senador Eduardo Braga, ainda está em busca de consenso.
Ficou para a próxima semana a apresentação do parecer ao PLS 293/2012, conhecido como Lei Geral das Antenas, pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM), relator nas quatro comissões onde tramita. Segundo ele, o atraso se deve a algumas negociações que ainda não foram fechadas. A ideia é obter consenso sobre a matéria para facilitar a aprovação.
A previsão inicial era de que o relatório fosse apresentado esta semana e o adiamento pode comprometer a votação do projeto ainda este ano. Além do Senado, a proposta ainda terá que passar pela Câmara, que prevê deliberações até o dia 21 de dezembro. A norma é considerada fundamental para assegurar a implantação da tecnologia 4G no país, que depende de mais antenas que as tecnologias anteriores.
Uma das novidades que o relator quer introduzir no projeto é a criação de indicador mínimo de usuários por antena. Esse índice seria uma das exigências para que as torres sejam licenciadas. Para Eduardo Braga, essa é uma oportunidade para o Congresso colocar medidas que aumentem a qualidade do serviço. “Está claro que um dos gargalos é o número de usuários por antena”.
O projeto da Lei Geral das Antenas tramita conjuntamente nas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. O objetivo do projeto é facilitar a implantação de antenas. Atualmente, o tempo para obtenção de licença para esse fim pode demorar até mais de 12 meses.
Os ministérios do Meio Ambiente e das Cidades têm restrições ao projeto de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-RN), alegando que ele restringe a competência dos municípios para legislar sobre o espaço urbano. Já o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), do Ministério da Cultura, sustenta que a instalação de antenas em espaços tombados precisa atender as exigências impostas pelo órgão.
Fonte:Tele Síntese -Plantão
