Texto deve desburocratizar a outorga e transformar parte das antenas secundárias em primárias, que ficam impedidas de ser desligadas em caso de interferência com outros serviços.

O Ministério das Comunicações (Minicom) deve publicar, na próxima semana, uma portaria que dará mais segurança aos radiodifusores que temem ver suas antenas desligadas em caso de interferência com outros serviços a partir do início do desligamento da TV analógica e início das operações de telefonia móvel na frequência de 700 Mhz.

Segundo Luiz Antonio de Azevedo, secretário-executivo do Minicom, a portaria está pronta e aguarda assinatura do Ministro Ricardo Berzoini para ser publicada no Diário Oficial da União. O objetivo principal do texto será transformar as RTVs, as antenas transmissoras do sinal das emissoras, secundárias em primárias. Pela regra atual, as emissoras são obrigadas a desligar as estações secundárias caso seus sinais interfiram em outros serviços ou sistemas de comunicação.

“A RTV primária tem proteção do Estado. Então estamos trabalhando para transformar todas as secundárias possíveis em primárias. Isso dará mais garantia para o setor”, afirma Azevedo. A iniciativa deve ajudar, em sua avaliação, as principais redes de TV do país a levar seu sinal a todo o país. “Muita gente fala em democratizar [as comunicações]. No momento, a melhor forma é criar condições para que todas [as emissoras] cresçam, para que todos possam chegar em todo o Brasil”, diz.

Além da maior proteção às antenas, o Minicom também encara a portaria como uma das medidas para desburocratizar outorgas. Segundo o secretário, a portaria deve acelerar o ritmo de concessões de canais de TV aberta e rádio. Com a medida, 4 mil concessões que esperam autorização ou renovação no ministério passarão a ser tratadas como canais primários, e devem ser entregues até o final deste governo.

Pedidos de concessão que vieram a partir de junho deste ano serão concedidos a partir de 2018.

Fonte: Tele Síntese