Regulamentação.Diferentemente de ministro, Dilma tenta adiar decisão

Governo federal promete criar marco regulatório para TV, rádio e internet
Publicado no Jornal OTEMPO em 12/11/2010

SEUL, COREIA DO SUL. A presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, recusou-se ontem a comentar as declarações do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, segundo as quais o governo irá impulsionar a discussão de novas regras para a mídia digital (rádio, televisão e internet).

“Eu não falo a respeito do que fala o ministro, eu não faço avaliação. O que eu acredito, como em qualquer processo, é que deve haver uma grande discussão”, disse ela, amenizando a discussão que ganha tons de acirramento. A declaração foi feita em Seul, onde participa como convidada da reunião do G-20.

O governo estuda criar uma agência para controlar o conteúdo divulgado por meios de comunicação digital, proposta criticada tanto pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) quanto pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Na terça-feira, Franklin Martins afirmou, durante seminário internacional promovido pelo governo para discutir novas regras ao setor de mídia digital, que uma nova regulação será feita “seja com entendimento ou enfrentamento”.

Congresso. O objetivo do ministro da Secretaria da Comunicação Social é entregar à presidente eleita o anteprojeto no mês que vem.

Segundo a Secom, a proposta somente será aberta para consulta pública depois de ser avaliado pelo gabinete de transição. Ele também será discutido em audiências públicas em várias cidades e, para fechar o texto, o grupo que trata do assunto também poderá se reunir com entidades do setor.

Dilma, porém, disse que não há ainda uma decisão sobre se vai mandar o texto para a apreciação do Congresso. “Vamos fazer o seguinte? Deixa chegar o projeto para a gente avaliar. Eu não tenho conhecimento do projeto, não tem projeto ainda”, desconversou.

Relatório da SIP

Motivação. O projeto de regulamentação da mídia digital do governo federal foi tema de relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol).

Entendimento. A entidade, que congrega cerca de 1.300 empresas de comunicação das Américas, manifestou em relatório “sua mais profunda preocupação” com “os mecanismos de controle governamental sobre as liberdades dos meios de comunicação” no Brasil.

Argentina

SIP. O governo argentino rebateu o manifesto da SIP. Gustavo Bulla, diretor do órgão de fiscalização e controle do audiovisual do país, disse que a SIP deve ser tratada como entidade de donos de jornais que defendem seus negócios.