O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, classificou a proposta de criação do Conselho de Comunicação do Estado (Cecs), aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, de “obscurantista e autoritária”. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a ANJ teme que o futuro órgão acabe sendo usado para controlar a imprensa.

O projeto de criação do Cecs foi enviado à Assembleia cearense por iniciativa da deputada Rachel Marques (PT), mas ainda precisa passar por sanção do governador Cid Gomes (PSB) para iniciar suas atividades.

Pedreira disse que o controle dos veículos de comunicação deve ser feito por sua audiência, e que “não cabe a nenhum órgão do Estado exercer este papel”. “A proposta é inconstitucional e esperamos que não seja sancionada pelo governador, até porque atenta contra a democracia e o bom senso”, declarou o diretor.

O conselho estadual seguiria diretrizes estabelecidas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, por iniciativa do governo federal.

Outra entidade que fez comentários sobre a criação do Conselho foi a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O presidente da ABI, Maurício Azêdo, disse que é preciso haver uma discussão sobre o tema na sociedade, mas que o controle estatal só poderia ser feito em emissoras públicas de rádio e TV: “No que diz respeito a atividades de empresas privadas não deve haver nenhuma forma de lesão à liberdade de imprensa e de expressão”.

O texto aprovado pelos deputados cearenses diz que o Cecs passaria a integrar a Secretaria da Casa Civil do Estado, e passaria a “definir a política de comunicação estadual, por meio de estudos, pareceres e recomendações, além de acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação” cearenses.

O órgão fiscalizaria os meios de comunicação do estado sob diretrizes de conduta ética baseadas na Constituição Federal, na Declaração dos Direitos Humanos e em outros tratados internacionais, além de propor sistemas que possibilitem a democratização da comunicação e também incentivar a distribuição da verba publicitária estatal considerando a “qualidade e pluralismo” da programação, não apenas índices de audiência.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindijor-CE), Claylson Martins, informou que marcará uma audiência com o governador e que trabalhará para viabilizar a atuação do Conselho.