O Conselho Diretor da Anatel decidiu, nesta quinta-feira (12), enviar a proposta de Regulamento de Resoluções de Conflitos de volta à área técnica para, num prazo de 90 dias, seja apresentado novo projeto, com estrutura atualizada, contemplando as recentes ações da agência. Ou seja, é preciso atualizar a proposta, que foi elaborada em 2004, sob a relatoria do ex-conselheiro Pedro Jaime Ziller.

Apesar de constar da lista das prioridades apresentada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a Anatel não quer aprovar uma matéria que não está aderente ao Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), ainda em tramitação na agência; ao novo regimento interno, também não aprovado; e compatível com o regulamento de interconexão, que será revisto.

A proposta de Regulamento de Resolução de Conflitos estava com a conselheira Emília Ribeiro desde agosto do ano passado. Foram necessários oito meses para atestar que a matéria está desatualizada.

DISTV e Modelo de Custo

Outra decisão na reunião de hoje foi a de não extinção do Serviço de Distribuição de Sinais de TV por Meios Físicos – DISTV. A matéria, relatada pelo ex-conselheiro Antonio Bedran, foi retirada de pauta em função do pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro, em junho de 2009. A proposta era pela extinção do serviço.

A direção da Anatel aprovou ainda a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a implantação do sistema de modelo de custo pela empresa vencedora da licitação internacional. O nome dessa empresa, entretanto, somente será anunciado pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), que ficou responsável pela licitação.