Entidades representativas do setor apresentaram posições mais cautelosas de outros países, que optaram em destinar faixa menor para a banda larga móvel.

As entidades representativas dos radiodifusores desistiram de pedir o adiamento do leilão da faixa de 700 MHz, mas pedem que sejam tomadas novas providências para tentar limitar a incidência de interferências entre os serviços de TV digital e banda larga 4G. Entre essas providências está a ampliação da banda de guarda. Esta é a síntese da contribuição assinada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) à consulta pública sobre a proposta de edital de licitação da faixa, encerrada nessa terça-feira (3). A proposta da Anatel é de destinar 90 MHz da frequência para a internet 4G, com 5 MHz de banda de guarda.

Entre os pedidos está a limitação de banda ocupada de uplink no máximo a 10 MHz, mesmo em condições de compartilhamento, nos blocos 4-5, 6-7 e 8-9, que ficam mais próximos aos canais de TV. Outra reivindicação é de que a Anatel estude, no curto prazo, as condições de convivência entre a TVD e os serviços críticos, seguida da efetivação da destinação de 5 + 5 MHz para a segurança pública no segmento dos blocos 1, 2 e 3. Os radiodifusores discordam de que esses serviços não gerarão interferências, como insiste a agência. E que seja garantida a revisão da utilização da faixa após a implementação das medidas de mitigação propostas. Também manifestaram preocupação com relação ao uso massivo de antenas internas de TV, que consideram mais um problema para a mitigação efetiva de interferências.

As entidades citam que outros países que já definiram regras sobre dividendos digitais foram mais cautelosos. “No Chile, onde a Subtel licitou 70 MHz, foi criada uma banda de guarda de 20 MHz, incluindo 15 MHz que foram considerados uma reserva; o primeiro dividendo digital europeu foi de apenas 72 MHz, após concluir que não existiam informações suficientes sobre a demanda futura de banda larga sem fio”, enumeraram. As associações destacam que todos os estudos contratados pela Comissão Europeia concluíram ser prematura a possibilidade de existência de um caso econômico justificando um dividendo digital maior, quando comparado com os riscos de interferência na radiodifusão.