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Redação Portal IMPRENSA | 26/12/2012
Em visita ao país, o relator especial da ONU para liberdade de expressão, Frank La Rue, afirmou que defende o estabelecimento de um novo modelo para a mídia no Brasil e na América Latina, informou a Folha de S.Paulo, na última terça-feira (25/12).
No entanto, La Rue destacou a importância de melhor distribuição nas concessões de televisão e combate a monopólios e a não regulação de conteúdo.
“Me parece que o Brasil está num momento interessante, em que pode elaborar as leis de regulação da mídia, as leis antimonopólio, as normas de uso das frequências, e eu ofereci apoio técnico, profissional. Ofereci acompanhar esse processo”, disse.
Para o relator, “como a América Latina teve um desenvolvimento errado, no sentido das políticas comerciais de comunicação, é muito importante reverter isso”.
Segundo ele, “as concentrações de mídia ameaçam essa informação, esse pluralismo. Tem de haver meios de todo tipo, privado, público. Além disso, no plano empresarial, os monopólios são uma ameaça à liberdade de comércio, porque são concorrência desleal”.
Neste sentido, La Rue, que aprova a aplicação da Lei de Meios na Argentina, criticou a imprensa britânica no caso das escutas telefônicas. “É um escândalo, e não teria acontecido num país em que se limitam as concentrações e os monopólios, onde se regula o tema da mídia.”