:: Convergência Digital :: 07/06/2010

O processo contra a implantação da TV Digital no país volta à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta semana. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3944/07, movida pelo PSOL, está na pauta do julgamento de quinta-feira, 10/6.

O efetivo julgamento, no entanto, depende do andamento dos demais processos previstos para a reunião. A Adin entrou pela primeira vez na pauta do STF em 27/5, mas o caso não chegou a ser apreciado pelos ministros.

Os adiamentos são favoráveis ao governo, que aposta, entre outros argumentos, que quanto mais avançado estiver o processo de implantação do padrão digital no país, menor será a chance de uma decisão que reverta o trabalho.

A ação foi apresentada pelo PSOL em 2007 e nela o partido sustenta que a migração do padrão analógico para o digital envolveu novas concessões de espectro, o que deveria ser objeto de avaliação do Congresso Nacional.

O Ministério das Comunicações concedeu novas frequências de 6 MHz – além das já em uso – para as emissoras abertas manterem a transmissão do sinal analógico enquanto fazem a transição, prevista para durar 10 anos, para o sinal digital.

A ação foi reforçada por um parecer da Procuradoria Geral da República com o mesmo entendimento sobre a necessidade de participação do Congresso, em respeito ao que prevê a Constituição Federal, além de considerar que a TV Digital constitui um novo serviço – e por isso sujeita a um novo procedimento de concessão de outorgas.

Segundo o Minicom, a duplicidade de radiofrequências é importante exatamente para que os brasileiros continuem assistindo a programação em seus aparelhos analógicos ao longo do processo de migração do sistema. Por isso, defende que não houve nova concessão de espectro, mas apenas um processo de adequação a um avanço tecnológico.