O relatório final do grupo de trabalho do Ministério das Comunicações (MCom) que avalia mudanças no marco legal da TV por assinatura constatou que o mercado conta atualmente com baixa competitividade em 50% dos municípios brasileiros.
Isso significa 2.785 cidades, segundo informações da Anatel presentes no documento. Para o GT do SeAC, os números tornam a TV por assinatura “o agrupamento mais árido” em termos de maturidade competitiva na oferta de serviço. “Para os demais serviços coletivos prestados no varejo [banda larga fixa, telefonia móvel e voz], essa parcela de municípios não competitivos vai de 3% a 30%”.
“No outro extremo, apenas 4% dos municípios brasileiros são considerados competitivos ou potencialmente competitivos na oferta varejista do SeAC”, prossegue o relatório. No telefonia móvel (SMP) essa mesma referência chega a ser de 59%, frente 15% na banda larga fixa
Diagnóstico
Segundo o relatório, o cenário é fruto de uma convergência de fatores que começam com a intensa transformação do mercado desde a publicação da Lei do SeAC, em 2011. Desde então, diversos modelos de vídeo sob demanda (VoD) se tornaram relevantes, ao passo que a TV por assinatura enfrentou queda de assinantes.
“Há um reconhecimento de que a dinâmica tecnológica cria novos desafios no ambiente concorrencial, sendo recomendado buscar a inovação na promoção da competição, inclusive reduzindo cargas regulatórias sobre os prestadores de serviços tradicionais, ou seja, para as prestadoras de SeAC”, defendeu o GT do SeAC.
FONTE: Tela Viva – Notícias – AESP
