Atendendo a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 13.827, que dispensa as emissoras de rádio da transmissão do programa “A Voz do Brasil” até a próxima sexta-feira (12), especificamente para o município de Imperatriz, no Maranhão.

Essa dispensa é válida APENAS para as emissoras que realizarão a transmissão da 54ª Exposição Agropecuária da cidade.

Possibilidade de inclusão de casos não previstos no calendário

Para eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT poderá requerer ao MCom, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.

Para facilitar o recebimento desses pedidos, a ABERT disponibilizou aos associados um modelo de formulário, que deverá ser preenchido e encaminhado para o e-mail juridico@abert.org.br, que adotará as medidas necessárias para formalizar o pedido.

O formulário deve ser encaminhado ao menos 15 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.

Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: juridico@abert.org.br.

fonte: ABERT