Projeto de lei que torna horário de transmissão flexível deve ser votado em março na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), se comprometeu com Márcio Villela, presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), a colocar em votação no mês de março o projeto que torna o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil mais flexível. Os dois se reuniram na quarta-feira, em Brasília. O Projeto de Lei 595/ 2003 está tramitando na Câmara e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que é a última comissão permanente pela qual passam os projetos, antes de ir ao plenário.
O programa é transmitido entre 19 e 20 horas; as associações de radiodifusão de todo o país lutam para que o horário seja modificado e pedem que a transmissão possa ser feita durante uma hora entre 19 e 23 horas, a critério das empresas. Márcio Villela lembra que o horário usado hoje pela Voz do Brasil é considerado nobre. “Poderíamos estar levando informação, notícia e entretenimento para o ouvinte, que geralmente está no trânsito”, completa.
O programa foi criado por Armando Campos, amigo de infância de Getulio Vargas, com a intenção de ajudar o então presidente, colocando suas ideias para a população escutar. Ele começou a ser transmitido em 22 de julho de 1935, mas a veiculação passou a ser obrigatória, entre 19 e 20 horas, a patir de 1938. Os primeiros 25 minutos do programa são produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e tratam do Poder Executivo. Os outros 35 minutos são de responsabilidade dos Poderes Judiciário e Legislativo.
Ilegais
A mudança do horário do programa A Voz do Brasil é um dos projetos de Villela à frente da Aerp, cargo que assumiu no fim de janeiro deste ano. Ele é sócio-proprietário da Rádio Tradição de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. A associação reúne cerca de 350 emissoras de rádio e televisão em todo o estado e o novo presidente quer, também, reforçar em seu mandato o combate às rádios comunitárias e educativas que atuam de forma ilegal. Essa é uma atribuição do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná, que passou, inclusive, a ocupar o mesmo espaço da Aerp, o que facilita o trabalho das duas entidades.
As rádios comunitárias e educativas não podem vender espaço para anúncios publicitários, fazer parte de redes para transmissão de determinados programas, não podem atuar acima da potência permitida nem fora da sua área de abrangência (raio de um quilômetro), explica Villela.
Segundo o sindicato, de abril de 2011 até agora foram abertas 150 ações judiciais contra rádios irregulares. A Justiça costuma determinar que elas parem de veicular comerciais no prazo de 24 horas sob pena de pagar multa diária que varia de R$ 500 a R$ 1 mil. Em todo o estado, 261 emissoras comunitárias e educativas estão autorizadas a funcionar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Fonte:http://www.abert.org.br/site/index.php?/clipping/clip2012/vozdobrailfevereiro.html
