Brasília – Deputado estabelece prazo de 180 dias para análise de pedidos

O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou um Projeto de Lei que propõe mais rapidez na concessão de outorgas. O documento estabelece um prazo de 180 dias para que o Ministério das Comunicações analise pedidos de outorgas de rádio. Ele acredita que este prazo é suficiente para um estudo de viabilidade técnica e econômica por parte do Ministério.

Pela proposta, não havendo manifestação do Ministério dentro desse prazo, o estudo será automaticamente aprovado. Ao apresentar o projeto, Fagundes citou estudo da Abert que aponta que 24% dos municípios brasileiros não contam com nenhum tipo de serviço de radiodifusão sonora, seja comercial ou comunitária.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário. Ele será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. Em entrevista ao site da Abert, o deputado explicou que o projeto visa alterar duas leis, uma de 1998 e outra de 1962. Segundo ele, a tecnologia avançou muito no mundo inteiro.

Segundo Fagundes, a intenção é agilizar o processo para concessão. “Hoje montar uma rádio é uma coisa bastante simples com um custo não tão alto. E não permitir que uma comunidade ou uma pequena cidade tenha pelo menos uma rádio é um absurdo. Ou seja, precisamos agilizar o processo de concessão de rádio, principalmente em cidades pequenas. Com isso, vamos encorajar os interessados em executar serviços de rádio a manifestar esse desejo junto ao Poder Executivo”, afirmou.

Pela proposta, o Minicom terá 180 dias para fazer a análise do pedido “Se o Ministério não se manifestar em 180 dias, fica automaticamente definida a aprovação daquele pedido, e o Ministério teria mais 90 dias para aprovar a licitação. Não podemos esperar mais de dois ou três anos para a análise de um pedido de outorga”, ressaltou o deputado.

Com informações da assessoria de imprensa da Abert

Carlos Massaro