Um dos temas mais antigos – e polêmicos – na Anatel, a outorga de números IP para as empresas de telecomunicações avançarem na VoIP e na comunicação de dados foi resgatado, pelo conselho diretor, que decidiu encomendar estudo mais aprofundado, com o compromisso de lançamento de consulta pública.

Em uma proposta de consulta pública sobre regras de numeração de telefonia, o conselheiro Igor de Freitas havia sugerido incluir perguntas ao mercado sobre a liberação da numeração IP (o protocolo da Internet) para a oferta de VoIP (Voz sobre IP). Mas o conselho diretor da agênica achou melhor separar os dois temas. Até porque, conforme ponderou o conselheiro Otavio Rodrigues, pode haver ainda uma área cinzenta entre a atribuição da Anatel para definir essa numeração IP e a do CGI (Comitê Gestor da Internet), que ainda precisará ser esclarecida.

Assim, o regulamento que propõe a modernização da numeração de telecomunicações, com atualização das “práticas Telebras” irá para consulta pública por 45 dias apenas tratando dos recursos de rede de voz e de sinalização.

E os técnicos da Anatel irão fazer um estudo para lançar uma consulta pública de regulamento da numeração IP para a comunicação de dados. A criação de um número próprio para a licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) é uma medida sempre adiada pela agência.

Fonte: Aesp