O presidente da Anatel, João Rezende, disse nesta terça-feira, 22, que o Conselho Diretor da agência deve votar no dia 31 deste mês a proposta de revisão dos contratos de concessão, alterando o regime para próximo da autorização. Ele admitiu que ficou convencido de que essa mudança poderá ser feita por decreto, sem necessidade de revisar a legislação. Porém, afirmou que uma proposta alternativa a do conselheiro Igor de Freitas está sendo discutida na agência.
“É preciso discutir o que será feito dos bens reversíveis e mecanismos para garantir a continuidade do serviço, sem esquecer da segurança jurídica”, ressaltou. Ele acredita que será necessário apurar os saldos do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e dos bens reversíveis para aplicação em áreas onde não há competição. “O modelo que sair voltará à consulta pública porque, pelo caminhar das discussões, as alterações são substanciais em relação ao que já passou por consulta e acredito que serão 30 a 40 dias em nova consulta”, adiantou. A expectativa de Rezende é de que a proposta siga para o Ministério das Comunicações em junho.
Rezende, entretanto, disse que ainda não há consenso. “Há o entendimento de que é preciso mudar, mas a forma ainda não está fechada”, afirmou. Ele entende que é preciso avançar para a desregulamentação da telefonia fixa, aproximar o serviço dos demais produtos oferecidos, tirar a barreira da tarifa. “É preciso dar mais liberdade ao STFC, inclusive com numeração para o SCM, para que pequenos provedores possam oferecer o serviço”, adiantou.
O presidente da Anatel disse que há necessidade de se ter uma tratativa para a reversibilidade, não pode ser “acabou a concessão aqui e não tem mais bem reversível. Isso os órgãos de controle não vão permitir”, entende. Um dos caminhos defendidos que pode se optar por regular o atacado e deixar o varejo livre.
Outro ponto defendido por Rezende é mudar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para aplicar em serviços onde não haja interesse econômico, criar um mecanismo que combine investimentos privados com público. Mas isso, avalia, depende da alteração da legislação. Outro entendimento na agência é de que a regulamentação deve ser diferente para mercados competitivos e não competitivos.
Encontrar mecanismos de continuidade do serviço, que é um dos pontos da concessão, também é prioridade para Rezende. Ele disse que pode ser parecido mais ou menos como o que o Banco Central faz, que pode fazer intervenção no banco A ou B, se for necessário. “Nós temos que pensar na continuidade do serviço, independentemente de que regime for”, ressaltou.
Rezende disse ainda que a nova proposta está sendo construída pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, que pediu vista da matéria. O presidente da Anatel reconheceu ainda que o momento político atual é difícil e que pode atrasar as mudanças que serão propostas. “A palavra final é do governo”, disse, em evento promovido pela Momento Editorial.
Fonte: Abert
