O que é a Migração

A migração das rádios que operam na faixa AM para o espectro das FMs tem como objetivo fortalecer as emissoras de rádio que hoje são prejudicadas por interferência no dial AM. Quanto maior a cidade mais difícil é a captação do sinal. Ao mudar para o FM, essas rádios terão um aumento da qualidade do áudio. (Com informações do Tudo Rádio)

Faixa estendida

O dial FM de vários locais não comportam todas as emissoras que irão migra. Por isso será criado o dial estendido (ou faixa estendida), que vai de 76.1 MHz até 87.5 MHz (hoje as emissoras de rádio em FM utilizam canais entre 87.7 MHz até 107.9 FM). Essa faixa estendida deverá ser utilizada em grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, entre outros, respeitando assim as condições atuais da faixa FM “convencional” (utilizada pelas FMs atualmente). Com isso, as cerca de 400 emissoras de rádio AM terão que esperar o desligamento do sinal analógico da TV, para que se abra espaço, e assim fazer a migração. (Com informações do Tudo Rádio)

Tudo sobre a Migração

No dia 18 de março, a Rádio Progresso, de Juazeiro do Norte (CE), foi a primeira emissora do país a migrar da faixa AM para FM.

As rádios que preencheram o formulário e enviaram ao Ministério das Comunicações já estão recebendo o boleto para o pagamento da nova outorga.

O formulário constante da Portaria nº 6.467/15 , em formato DOC., que as emissoras devem preencher para o processo de migração.

As rádios constantes do primeiro lote devem encaminhar esta documentação a partir do dia 25 de fevereiro, e as listadas no lote residual, a partir do dia 25 de junho. O prazo é de 90 dias para cada lote.

As emissoras que não receberam ofício e nota técnica do Ministério das Comunicações requerendo o envio dos documentos jurídicos constantes da Portaria nº 127/14, deverão fazê-lo nessa mesma oportunidade, anexando o formulário e o termo de declaração constante da Portaria 6.467/15.

Os protocolos físicos não serão aceitos pelo Ministério das Comunicações. Todo envio de documentos só é possível por meio eletrônico, no SEI (Sistema Eletrônico de Informação).

Como calcular o valor

No dia 24 de novembro, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou a Portaria nº 6.467 com os valores da migração do rádio AM para FM.

Para calcular o valor a ser pago para a adaptação da outorga, o radiodifusor precisa, inicialmente, procurar na TABELA DE ENQUADRAMENTO a categoria de sua respectiva cidade (letras de A até F; última coluna da tabela).

Com a letra de enquadramento, resta buscar na TABELA DE VALORES, da respectiva potência da nova rádio FM, a interseção da população do município com a letra encontrada na TABELA DE ENQUADRAMENTO.

Por exemplo: Campo Grande, Mato Grosso do Sul, população de 855 mil habitantes, letra E na TABELA DE ENQUADRAMENTO, para uma rádio com potência de 15 KW, valor de R$ 225.454,73.

História da Migração

Em maio de 2010, a Agência Nacional de Telecomunicações publicou um estudo sobre a viabilidade técnica da migração do rádio AM para a faixa de FM, usando os canais 5 e 6 de televisão em Santa Catarina;

Em junho de 2011, membros do Conselho de Rádio da Abert e presidentes das associações estaduais de radiodifusão fecharam questão sobre a mudança, com a destinação desses canais para o rádio AM em todo o país. Um documento oficial manifestando o pleito foi entregue ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo;

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou em junho de 2012, durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, decisão do governo de proceder os estudos para a migração do rádio AM;

No início de 2013, o Conselho de Rádio da Abert e as associações estaduais de radiodifusão discutiram premissas da mudança de faixa. O documento foi entregue ao Ministério das Comunicações;

O texto foi remetido em setembro de 2013 para a análise técnica da Casa Civil;

Em outubro de 2013, durante a 43º Assembleia da Associação Internacional de Radiodifusão, realizada no Rio de Janeiro, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou a data para assinatura do decreto;

A presidente Dilma Rousseff assinou o decreto da migração em 7 de novembro de 2013, Dia do Radialista, durante cerimônia no Palácio do Planalto;

No dia 12 de março de 2014, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou portaria que regulamentou a migração do rádio AM para a faixa de FM;

No dia 25 de agosto de 2014, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou as primeiras autorizações para a migração do rádio.

Em outubro de 2015, na abertura do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou que a definição dos valores da migração seria a prioridade do seu mandato;

No dia 24 de novembro de 2015, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou a portaria nº 6.467 que definiu os preços da migração do rádio AM para o FM;

Em janeiro de 2016, a Abert disponibiliza formulário constante da Portaria nº 6.467/15, em formato DOC., para auxiliar as emissoras no processo de migração.

Fonte: Abert