O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem o edital para leilão da Banda H – a última faixa de frequência para a tecnologia 3G. O conselho determinou que a participação no leilão estará, inicialmente, restrita aos novos entrantes, ou seja, empresas que ainda não têm nenhuma faixa para uso da tecnologia 3G. A participação das operadoras que já atuam com essa tecnologia só será possível caso não apareça um concorrente novo.

Segundo o conselheiro Jarbas Valente, se forem vendidas todas as faixas da Banda H, serão arrecadados, no mínimo, R$ 1,1 bilhão. Ele explicou que esse é o preço mínimo dos lotes que serão leiloados, mas observou que os valores podem subir à medida que haja mais de um concorrente. Ao todo, serão oferecidas 15 áreas em todo o Brasil.

Valente lembrou que em 2007, por exemplo, quando foram leiloados vários lotes para tecnologia 3G, o preço mínimo estipulado pela Agência era de R$ 2,7 bilhões, mas as empresas pagaram cerca de R$ 5,4 bilhões.

A partir da publicação da deliberação da Anatel, o edital será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que terá um prazo de 30 dias para análise. Se não houver manifestação contrária do tribunal, o aviso da licitação será publicado no Diário Oficial da União, o edital ficará disponível no site da agência e as empresas terão 45 dias para apresentar as propostas.

Segundo Valente, cumprindo todos esses requisitos, uma semana depois, será realizado o leilão. A expectativa da Anatel é de que o leilão ocorra ainda neste ano, por volta de 7 de dezembro.

O novo concorrente que vier a comprar algum dos lotes da Banda H terá de levar cobertura 3G a todas as cidades com mais de 100 mil habitantes no prazo de 60 meses. Para municípios entre 30 mil e 100 mil habitantes, a obrigação é levar cobertura para 50% em até 60 meses também. Para municípios com menos de 30 mil habitantes, a cobertura deverá atingir 15% em até 72 meses.