A Anatel quer mais oito meses para concluir a proposta de revisão dos contratos de concessão. É o que consta na proposta de consulta pública de alteração da cláusula 3.2 do Contrato de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) aberta nesta sexta-feira, 15. A data prevista, que já havia sido prorrogada duas vezes, sendo a última para 30 de abril, agora se estenderá até 31 de dezembro deste ano.
A prorrogação proposta derruba o cronograma previsto pelo Ministério das Comunicações, que estimava a conclusão da revisão pela agência em junho deste ano. Além disso, indica a dificuldade que a agência está encontrando para construir uma proposta de consenso, dentro das diretrizes estabelecidas pelo Minicom.
Na justificativa para adoção de um prazo tão longo, a Anatel ressalta que é a única forma a permitir o seu correto alinhamento a todo o debate que está em andamento sobre o regime e escopo de prestação de serviços de telecomunicações, considerando as possíveis mudanças de cunho mais estruturantes e abrangentes sendo avaliadas. “A data sugerida se justifica em razão dos prazos para os trâmites necessários às modificações infralegais que estão sendo avaliadas pela Anatel”, argumenta a agência.
A Anatel pondera ainda que as alterações afetas aos contratos de concessão e PGMU devem necessariamente passar pela avaliação do Conselho Consultivo da Anatel, serem encaminhadas ao Ministério das Comunicações (como é o caso do Plano Geral de Metas de Universalização e o Plano Geral de Outorgas) e então submetidos à Casa Civil da Presidência da República para publicação, o que não se torna factível no prazo atualmente previsto nos contratos.
Para a Anatel, merece destaque o projeto estratégico de Reavaliação do Regime e Escopo dos Serviços de Telecomunicações, conforme consta da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2015/2016, que recebe apoio direto de consultoria contratada pela agência por meio da União Internacional de Telecomunicações (UIT). A previsão de entrega do Relatório de AIR e demais documentos decorrentes, pelo grupo do projeto, consta da agenda como 1º semestre de 2016. A agência afirma também que, além de se utilizar dos resultados dos trabalhos da consultoria, deverá considerar o Relatório do grupo de Trabalho do Minicom, apresentado na semana passada.
Fonte: Aesp
