A fraude no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) denunciada ontem pelo Segundo Caderno do GLOBO fez com que a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Márcia Barbosa, admitisse a necessidade de supervisionar o órgão que recolhe e paga os direitos autorais dos músicos de todo o país.

— Nunca tinha visto uma fraude com essa extensão — disse ela, por telefone, sobre o pagamento indevido de R$ 127,8 mil a Milton Coitinho dos Santos, um desconhecido que, ao longo de dois anos, registrou como suas diversas trilhas sonoras do cinema brasileiro. — Essa denúncia denota claramente a existência de um problema sério na estrutura do escritório de arrecadação.

Ao falar do assunto, que se manteve nos trending topics do Twitter ao longo de toda a manhã de ontem, Márcia evitou, no entanto, usar o termo “fiscalização”:

— É que fiscalização supõe um poder de polícia que nós não temos. Supervisão é a existência de algum controle, o que é mais adequado.

Registro unico de obras

Entre 1982 e 1990, Marcia trabalhou no Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), orgao que, entre outras funcoes, controlava o Ecad. Nesse periodo, chegou a fazer duas intervencoes no escritorio: – nao e a dos anos 1980. Naquela epoca, a lei permitia a nomeacao de um interventor.

Hoje, nao. Dai nossa dificuldade (em resolver a situacao).

Para evitar que novas fraudes acometam o sistema, Marcia defendeu a criacao de um registro unico das obras:

– Falta uma padronizacao nos cadastros, e isso tem que ser aperfeicoado, porque e o ponto fraco do sistema. O ideal seria fazer com a musica algo semelhante ao que ja existe na Biblioteca Nacional.

Segundo Marcia, a biblioteca que guarda um exemplar de cada livro publicado no pais detectou, nos ultimos cinco anos, um aumento de interesse por parte dos escritores em registrar suas obras la.

– E uma forma de eles se protegerem, de afirmarem que uma obra e sua . ressaltou.

A denuncia da fraude tambem deve provocar mudancas na gestao da Uniao Brasileira de Compositores (UBC), entidade atraves da qual o desconhecido Coitinho registrou suas gcomposicoesh indevidamente.

– Antes, bastava a declaracao verbal do autor para que o registro de trilhas de cinema fosse feito. Agora, ele vai ter que provar que a obra e dele com uma carta do produtor, um cartaz do filme ou outro documento qualquer – avisou Marisa Gandelman, diretora executiva da entidade.

Alem disso, ela pede a colaboracao dos produtores de cinema para que enviem com regularidade ao orgao as fichas tecnicas de suas producoes.

So assim minimizara as brechas que existem no sistema de cadastro.

No inicio do ano, quando a UBC identificou a fraude de Coitinho, enviou uma notificacao a ele e a Barbara de Mello Moreira, que aparece como sua procuradora oficial nos registros do orgao. A missiva solicitava explicacoes e a devolucao imediata dos valores recebidos indevidamente. Como nao obteve resposta, a UBC decidiu mover uma acao criminal contra Coitinho e informa que ele podera ser julgado a revelia.

Numa breve conversa por telefone, Barbara mostrou-se nervosa com o assunto:

– Eu nunca vi ou falei com Coitinho – disse ela. – Nao posso explicar nada. Fui procurada pela UBC para fazer os pagamentos dele porque ele mora fora do pais. Nao sei nada alem disso.

Em nota, o Ecad garantiu que os verdadeiros autores das trilhas sonoras citadas na repor tagem do GLOBO nao serao lesados e que receberao seus direitos assim que os registros forem regularizados.

– Descobri a fraude quando fui rever o registro de O homem que venceu o diabo, do Moacyr Goes, e constatei que 85% da trilha sonora estava no nome desse tal de Coitinho. Nunca ouvi falar nesse cara! – queixou-se Andre Morais, um dos prejudicados pela fraude. – Espero ressarcimento.

Ate o meio do ano, o MinC enviara a Casa Civil um anteprojeto do qual derivara a nova Lei de Direitos Autorais.

Um dos assuntos em pauta e a possivel fiscalizacao do Ecad.

A proposta inicial e que o Estado trabalhe junto com as entidades privadas, dando suporte aos artistas. Nao se sabe ainda se um novo orgao sera criado nem mesmo em que formato: um colegiado, uma autarquia ou um agente regulador. O processo e lento e ja dura quatro anos.

– Mas se os autores e o Congresso entenderem que o Estado tem que fazer a mediacao, nos vamos faze-la – prometeu, ontem, a diretora de direitos intelectuais do MinC.

– Mas essa mediacao tem que ser pensada, para nao cair no extremismo.