Com a participação, em videoconferência, de especialistas e parlamentares de várias assembleias legislativas, será realizada na quinta-feira, no auditório do Interlegis, audiência pública conjunta de cinco comissões do Senado para analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/10, que regulamenta o mercado de TV por assinatura.

O projeto define a possibilidade de participação das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e fixa cotas de conteúdo nacional na programação das emissoras. De acordo com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a proposta é fundamental para a ampliação da infraestrutura de telecomunicações, sobretudo do suporte à banda larga.

O projeto é do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) e tem como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — primeira a analisá-lo — o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Além da CCT e da CCJ, participarão senadores das comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A audiência pública será dividida em dois painéis. Do primeiro participarão Manoel Rangel, diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine); João Carlos Saad, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); Luciana Ferri Sobrosa de Mello, diretora jurídica da HBO; Marcos Alberto Sant¿Anna Bitelli, da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura; e Francisco Mistrorigo, vice-presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de TV.

O segundo painel trará Ara Apkar Minassian, da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel); Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Alexandre Annenberg, presidente-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura; e Eduardo Levy Cardoso Moreira, da Associação Brasileira de Telecomunicações.