A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar uma audiência pública para discutir a televisão por assinatura e as tecnologias já existentes nessa área no Brasil.

A audiência foi sugerida pelo deputado Otoniel Lima (PRB-SP). Ele afirma que o sistema de televisão por assinatura em operação no território nacional é muito pouco conhecido pela população. “O que vemos são muitos pacotes de serviço, uma diversidade de aparelhos e uma quantidade significante de reclamações”, disse.

Lima explica que existem dúvidas sobre a tecnologia empregada, o faturamento, as possibilidades de expansão e principalmente quanto à qualidade de sinal. “Como relator de um projeto que trata desse tema, sinto a necessidade de mais esclarecimentos”, afimou.

O deputado foi escolhido para relatar na comissão o Projeto de Lei 66/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga as prestadoras de serviço de televisão por assinatura a oferecer os canais básicos da grade de programação em sequência crescente de números identificadores.

Canais básicos
Segundo a proposta, as prestadoras de serviço devem oferecer sequência fixa para os seguintes canais, caracterizados como básicos:

– abertos, de programação gratuita;
– um legislativo para o uso compartilhado entre as câmaras de vereadores dos municípios e a assembleia legislativa do estado;
– um reservado para a Câmara dos Deputados;
– um reservado para o Senado Federal;
– um universitário;
– um educativo-cultural, reservado para órgãos que tratam de educação e cultura no governo federal e nos governos estadual e municipal;
– um comunitário aberto para utilização livre por entidades não governamentais e sem fins lucrativos; e
– os demais canais de empresas ou instituições brasileiras.

Serão convidados para a reunião:
– o superintendente de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações, Ara Apkar Minassian;
– o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão, Luis Roberto Antonik;
– o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, José Francisco de Araújo Lima; e
– o diretor de Relações Institucionais da Embratel/Tvsat Telecomunicações, Adir de Souza Matos.

A audiência ainda não teve a data marcada.