Rádio de cara nova e voz de cristal
Brasília – Começou a contagem regressiva para a migração do rádio AM para o espectro da FM. Decreto neste sentido foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira. O documento foi assinado no dia anterior pela presidenta Dilma Rousseff, em homenagem ao Dia do Radialista. O decreto contém as regras para a migração das rádios. Um dos requisitos para que a emissora seja apta a realizar a migração é estar em dia com tributos federais, estaduais e municipais, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além de não ter débitos com a Justiça Trabalhista.
Câmara aprova 22 concessões de radiodifusão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em caráter conclusivo, 22 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em 11 estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.
EBC vai transmitir cerimônia de assinatura do decreto de migração das AMs
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vai transmitir, ao vivo, a cerimônia de assinatura do decreto que permite a migração das rádios AM. O evento oficial será realizado nesta quinta-feira, dia 7, quando é comemorado também o Dia do Radialista. O ato terá a presença da presidente Dilma Rousseff, do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e também de caravanas de várias associações estaduais de radiodifusão.
Ondas do rádio
Será assinado hoje decreto que permite a migração de emissoras de rádio AM para a faixa FM. A expectativa da Abert é de que 90% das 1.784 rádios comerciais passem a operar em FM, o que garantirá melhores condições de transmissão.
Marco Civil prevê dados armazenados no país
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou ontem a versão final de seu relatório sobre o projeto que cria o Marco Civil da Internet. Molon incluiu no texto, a pedido da presidente Dilma Rousseff, um artigo que abre possibilidade para provedores de conexão à internet e portais de conteúdo serem obrigados a ter, no Brasil, datacenters capazes de armazenar dados sobre a navegação dos internautas. Outro ponto polêmico, o que trata da neutralidade da rede, foi mantido.
TVs públicas e comerciais terão mesmo tratamento na digitalização do sinal
Brasília – O governo dará tratamento isonômico às emissoras públicas e comerciais de televisão na transição do sinal analógico para o digital. A garantia foi dada hoje (4) pela secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, durante reunião do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional. Perguntada pelos conselheiros sobre o lugar das TVs públicas na digitalização do sinal televisivo, Patrícia disse que as emissoras serão alocadas na faixa de UHF, entre os canais 14 e 51, onde ficarão também os canais comerciais.
Câmara vai discutir com ministros regionalização de rádio e TV
A Comissão de Comunicação da Câmara vai promover audiência pública com a participação da ministra da Cultura, Marta Suplicy, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater o Projeto de Lei que regulamenta os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística veiculada pelas emissoras de rádio e TV. Também foi convidado o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel. A data da audiência ainda não foi marcada.
Comissão vai discutir com ministros percentuais de regionalização de rádio e TV
Associações de radiodifusores planejam ida a Brasília para acompanhar sanção de decreto de
COMUNICADO DE INTERESSE DOS RADIODIFUSORES
Prezados Companheiros
O Diário Oficial da União, em edição extra, no dia 24 deste mês de outubro, publicou a Lei nº 12.872 que em seu Art. 9º letra b) autoriza as emissoras de rádio e televisão modificar a sua diretoria, sem necessidade de solicitar autorização prévia ao Ministério das Comunicações; ou seja, a partir de agora é possível alterar o quadro diretivo e de imediato proceder o registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, devendo ato ser informado ao Ministério das Comunicações no prazo de 60 (sessenta) dias.