Cinco portarias sobre radiodifusão comunitária foram publicadas na edição de quarta-feira, do Diário Oficial da União. Após deliberação do Congresso Nacional, entrarão em vigor as autorizações à Associação Comunitária e Educativa “Elredo Carlos Alberto do Carmo Costa”, em Itaporanga (SP); à Associação Comunitária Rádio Líder de Abreu e Lima (PE); à Associação dos Jovens Empreendedores Iguaçuenses de Radiodifusão, em Foz do Iguaçu (PR); à Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança de Amor, em Campinas (SP); e à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Alta Serra Alta (SC).

Também foram publicados os extratos dos contratos de adesão de permissão outorgada para a execução do serviço de rádio FM entre a União e cinco entidades. São elas: Rede Brasil de Comunicações, para atuar na localidade de Lagoa Grande (PE); Rádio Jornal Cultura do Ceará, em Santana do Acaraú (CE); Sistema Maior de Radiodifusão, em Martinópole (CE); Amazônia Comunicações, em Ananindeua (PA); e Sistema Radiodifusão de Sertãozinho, em São Gonçalo (RJ).

No DOU de terça-feira, o ministério publicou duas portarias de outorga. Uma delas autorizou a transferência indireta da permissão outorgada à Rede Tabajara FM de Comunicações, em Tubarão (SC), por meio de cessão de cotas do capital da empresa. A Rede Tabajara FM deverá apresentar a alteração contratual e, após a aprovação dos atos pelo Ministério das Comunicações, será enviado ao Congresso Nacional. Já a Sociedade Mineira de Radiodifusão teve renovada a permissão para transmitir rádio FM na capital de Rondônia. A portaria somente produz efeitos legais após deliberação do Legislativo.

Fonte: Ministério das Comunicações