Justiça usa o Marco Civil da Internet para exigir quebra de sigilo no WhatsApp
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Facebook Brasil, proprietário do aplicativo WhatsApp, divulgue a identificação dos envolvidos e conteúdo das conversas de dois grupos, que continham mensagens e montagens pornográficas com fotos de uma estudante universitária paulista.
Justiça usa o Marco Civil da Internet para exigir quebra de sigilo no WhatsApp
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Facebook Brasil, proprietário do aplicativo WhatsApp, divulgue a identificação dos envolvidos e conteúdo das conversas de dois grupos, que continham mensagens e montagens pornográficas com fotos de uma estudante universitária paulista.
Destinação da faixa de 1,8 GHz para 4G ainda não está no radar da Anatel, avisa Rezende.
O uso da faixa de 1,8 GHz para prestar banda larga 4G somente será liberada para quem comprar licença da frequência de 700 MHz. O esclarecimento é do presidente da Anatel, João Rezende, amparado no edital da licitação. Ele disse que a destinação da faixa para essa tecnologia ainda não está no radar da Anatel, embora admita que isso possa acontecer mais para frente.
MP da flexibilização da Voz do Brasil vai perder a eficácia em menos de 10 dias
A Medida Provisória 648/14 que flexibiliza o horário de transmissão do programa Voz do Brasil (que era válida apenas durante o período de realização da Copa do Mundo – de 12 de junho a 13 de julho de 2014) vai perder a eficácia em menos de 15 dias.
Anatel rejeita pedido de impugnação de teles
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu ontem não acatar nenhuma das impugnações propostas pelas quatro principais operadoras de celular (Vivo, TIM, Claro e Oi), assim como a solicitação da Associação dos Operadores de MMDS (Neotec). Os pedidos de impugnação se referiam a itens do edital para leilão da quarta geração de telefonia celular (4G).
CPqD desenvolve plataforma de TV digital de baixo custo para pequenas emissoras
Entre os muitos desafios a serem vencidos para que o Brasil complete a transição tecnológica destinada à digitalização da televisão terrestre está o domínio tecnológico que se reflete na capacidade de produção e nos custos dos dispositivos necessários para os transmissores e receptores dos usuários.
Lei que dá direito ao “esquecimento” em mecanismos de busca na web preocupa a mídia
Aprovada no mês de maio deste ano, na Europa, a chamada “lei do direito de ser esquecido” permite que cidadãos do continente possam pedir a remoção de links dos mecanismos de busca da internet, que façam referência a dados “irrelevantes” ou defasados sobre eles.
Anatel adia decisão sobre destinação da faixa de 70 GHz
Conselheiro pediu vista da matéria para ver se nova regra pode inviabilizar uso futuro da faixa para aplicações 5G
Brasil propõe à ONU projeto de maior rigor em crimes contra a imprensa
Com o objetivo de combater a impunidade nos casos de crimes contra a imprensa, o governo brasileiro vai apresentar nas Nações Unidas uma proposta de resolução para o problema. A informação é do jornalista Jamil Chade, correspondente do Estadão, que teve acesso ao rascunho do texto.
Se faltar dinheiro, teles cobrem transição da TV digital, diz Anatel
A Anatel atendeu as emissoras de televisão, que insistiam em uma menção expressa sobre o ressarcimento dos custos da migração digital atrelada ao leilão da faixa de 700 MHz. Nos esclarecimentos sobre o edital, a agência firma que caso o repasse de valores previsto se mostre insuficiente, os recursos faltantes deverão ser aportados pelas vencedoras do leilão, as operadoras móveis. Para a agência, o passo esvazia pretextos para levar o leilão à Justiça.