Setor de radiodifusão é prejudicado com regras ultrapassadas, afirma diretor da Abert
Uma das razões da lentidão no andamento dos processos do setor de radiodifusão é a vigência de leis ultrapassadas que regulam os serviços de rádio e de TV no país. A opinião é do diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, que participou do VII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação de Justiça, nesta última terça-feira (21).
Anatel prorroga consulta pública para licitação de 3,5 GHz
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o prazo para o recebimento de contribuições referentes à consulta pública do edital de licitação das radiofrequências na subfaixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz. Por essas frequências serão explorados os serviços de comunicação multimídia, serviço telefônico fixo e móvel pessoal.
Telebrás pode atender demanda da rede nacional pública de TV digital
Segundo Caio Bonilha, a rede da estatal tem capacidade ilimitada nos municípios onde estará presente.
A Telebrás pode atender mais de 80% da demanda de capacidade para transmissão de conteúdos pela Rede Nacional de TV Pública Digital, segundo informou o presidente da estatal, Caio Bonilha, em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o tema. Coordenado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o projeto pretende cobrir 908 cidades e atingir 114 milhões de habitantes.
Emissoras se preparam para veicular programação audiodescrita
A partir do dia 1° de julho, as emissoras de televisão no Brasil deverão passar a veicular duas horas semanais de programação com o recurso da audiodescrição, conforme determina norma do Ministério das Comunicações.
Congresso discute os direitos fundamentais da comunicação
O Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) vai promover nos dias 20 a 22 deste mês o VII CONBRASCOM – Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça. Com o tema ”Direitos Fundamentais da Comunicação”, o evento contará com a participação de assessores de comunicação do Poder Judiciário, Ministério Público e dos Tribunais de Contas, de ministros, juízes, procuradores, promotores de Justiça, advogados, jornalistas. O evento será realizado no auditório da sede do Ministério Público do Rio de Janeiro.
''Lei de Imprensa deve prever direito do leitor''
Depois que o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei de Imprensa, de 1967, não foi recepcionada pela Constituição de 1988, passou-se a discutir as consequências que tal decisão teria no dia-a-dia dos tribunais pelo país. Na prática, os TJs já vinham adotando tal posicionamento. Mas algumas questões ficaram no ar. E são a doutrina e jurisprudência que vão pavimentar esses entendimentos com base no que foi decidido na mais alta Corte.
Futuro de satélites brasileiros depende de orçamento
Em julho, o governo federal deverá estabelecer metas que pretende atingir e valores a serem gastos com o desenvolvimento e a aquisição de satélites no período de 2012 a 2016. Até o fim de agosto, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, no Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) que o governo está elaborando, informa Lúcia Falcón, secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Gasto do governo federal com publicidade é caixa-preta
Sem transparência.Planalto ignora legislação e omite dados públicos; impasse será definido pela Justiça.
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A desindustrialização
A indústria brasileira de telecomunicações vive uma crise profunda. É um caso típico de desindustrialização. Mais do que isso: é um retrato dos problemas e deficiências estruturais do País.