Senado aprova lei que inibe o uso de ''laranjas'' em sociedades empresariais
O Senado aprovou ontem projeto de lei que muda o Código Civil para instituir a ''empresa individual de responsabilidade limitada'', constituída por uma única pessoa titular do todo o capital social, que não será inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país (aproximadamente R$ 55 mil).
Subcomissão vai avaliar financiamento para mídias alternativas
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai criar uma subcomissão especial para possibilitar a análise de formas de financiamento de mídia alternativa. O requerimento aprovado nesta quarta-feira é da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
A publicidade de bebidas alcoólicas
Parece legítimo questionar se cervejarias devem ter direito irrestrito de bombardear crianças e adolescentes com um forte assédio publicitário
Agência permitirá tempo maior de publicidade na TV fechada
Além de abrir o mercado para as empresas de telecomunicações, que hoje são proibidas por uma lei federal de veicular sozinhas canais de TV por cabos, a Anatel criará novas fontes de receita para as operadoras ao igualar a publicidade na TV fechada à TV aberta.
Aécio entrará em lista de donos de rádio e TV
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) passará a figurar no cadastro oficial de donos de rádios e TVs quando o Ministério das Comunicações aprovar o processo que pede a inclusão de seu nome na sociedade da rádio Arco-Íris.
Coletivo Intervozes pretende entrar com ação judicial contra “coronelismo midiático”
Segundo estudo, 21% dos senadores e 10% dos deputados federais têm concessionárias de rádio e TV.
Governo deverá publicar regras para concessões de rádio e TV em 10 dias
A presidente Dilma Rousseff deve assinar nos próximos dez dias decreto disciplinando os editais de licitação para concessão de emissoras de rádio e televisão, informou nesta terça-feira (31) o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), após receber o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Senadores não poderão mais relatar processos de concessão de rádio e TV de seus estados
A partir da próxima reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nenhuma nova proposta de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para funcionamento de rádio ou TV terá como relator senador do mesmo estado em que será feita a prestação do serviço.
Governo adotará novas medidas para concessões de radiodifusão
O Governo Federal vai adotas novas medidas para a liberação de concessões de rádios e TVs. Entre as principais mudanças que serão adotadas, está a exigência de que os interessados nas licitações comprovem capacidade financeira para bancar a montagem das emissoras.
Anatel deve votar hoje a abertura do mercado de TV a cabo
A última amarra para a abertura do mercado de TV a cabo será desfeita hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).