Cerca de 120 radiodifusores participaram do Seminário Eleitoral, promovido pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), na segunda-feira (15), em Fortaleza (CE). Os procedimentos que deverão ser adotados pelas emissoras durante o período eleitoral e as vedações impostas pela legislação foram esclarecidos pelos painelistas, dentre eles, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema.

Temas como propaganda e horário eleitoral, pesquisas, debates com candidatos, direito de resposta, fake news e desinformação foram explicados aos participantes. Todos os painelistas alertaram para a importância de as emissoras observarem a legislação eleitoral e evitar punições pelo não cumprimento das regras estabelecidas.

Ao explicar as determinações previstas pela legislação, Salema afirmou que “o período eleitoral não é um estado de sítio em que a liberdade de imprensa é ameaçada. O que a legislação eleitoral veda é o tratamento privilegiado ou a propaganda política disfarçada, cujos abusos não devem fazer parte da atividade jornalística.”

Também participaram do seminário a juíza coordenadora do TRE/CE, Lia Sâmia, o procurador de justiça e coordenador do centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público, Emmanuel Girão, o secretário de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania, Caio Silva Guimarães, e o vice-presidente da Anatel no Ceará, Vicente Bandeira de Aquino Neto.

Para a presidente da ACERT, Carmen Lúcia Dummar, “sem informação, ninguém exerce a cidadania, e este é um momento de todos ficarem atentos às obrigações estabelecidas pela legislação, sem prejuízo da informação”.

fonte: ABERT