Parecer do órgão diz que atraso na alteração organizacional tem prejudicado ações da agência

O Conselho Consultivo da Anatel vai recomendar, ao presidente da agência, pressa na aprovação da reestruturação organizacional do órgão regulador e que as discussões do tema sejam conciliadas com os debates sobre a mudança do regimento interno da autarquia, também em curso. A posição faz parte do parecer de apreciação do Relatório Anual do Conselho Diretor da Anatel, referente ao ano de 2010. O documento em si foi aprovado com elogios dos conselheiros.

Segundo o relator da matéria, Rodrigo Zerbone, que representa o governo no conselho, o atraso na conclusão da reestruturação organizacional, que se arrasta há anos, tem repercutido negativamente no trabalho da agência. Especialmente nas áreas de defesa da concorrência e dos consumidores e na aplicação das sanções, atribuições que hoje estão descentralizadas em várias superintendências.

Para Zerbone, é preciso unificar essas ações em áreas específicas para dar mais efetividade às ações das agências. Ele exemplificou a questão da aplicação das multas, que atualmente é feita por áreas distintas com interpretações diversas ao que manda o regulamento. O resultado disso, assinala, é que as multas se multiplicam sem que resultem em reparação das condutas das operadoras que lhes deram origem.

PGR

Outra recomendação aprovada é a simplificação do índice de acompanhamento das ações previstas no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR). De acordo com a avaliação do relator, a metodologia adotada pela agência é complexa e leva a uma conclusão errada do que já foi completado. “No Relatório Anual consta que o índice de realização das metas de curto prazo (2 anos) do PGR era de 65%, o que poderia ser considerado satisfatório diante da quantidade e complexidade dos temas tratados”, disse.

Porém, segundo Zerbone, outra informação menos destacada do relatório indica que apenas 18 das 60 ações previstas foram completadas, o que reduz o índice de realização para 30%. Além de deixar essas informações mais claras, ele recomenda que a agência avalie as causas ligadas ao baixo índice de alcance das metas e adotar as providências necessárias para que não se repitam nas ações de curto prazo a serem prevista no PGR II, já em discussão.

Zerbone considera, ainda, que se a reestruturação organizacional da agência já estivesse implementada certamente teria possibilitado o alcance de índice de cumprimento do PGR superior ao verificado em 2010.