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Decisão sobre planejamento de cabo é adiada novamente


Continua sem definição o processo de atualização do Planejamento do Serviço de TV a Cabo e do Serviço de Distribuição Multiponto Multicanal (MMDS). A decisão final do Conselho Diretor da Anatel sobre o assunto foi novamente adiada, desta vez por um pedido de vistas do presidente da agência reguladora, embaixador Ronaldo Sardenberg.

Há meses a Anatel debate a reforma do planejamento, considerado defasado pelo órgão regulador por restringir a liberação de licenças a todos os interessados em oferecer o serviço. O objetivo claro da agência na mudança do planejamento é retirar a barreira a entrada de competidores nesse mercado, acabando com essa limitação ao número de outorgas por município brasileiro. Essa intenção foi apresentada publicamente pela Anatel em maio deste ano, quanto a autarquia suspendeu cautelarmente o limite de emissão de outorgas.

O assunto, no entanto, ainda gera polêmica, principalmente entre as atuais prestadoras de TV a cabo. Tudo porque há um entendimento de que o fim desse limite poderá permitir que as concessionárias de telefonia fixa também entrem nesse mercado, apesar de existirem restrições legais e contratuais à oferta de TV a cabo pelas teles.

A previsão original era de que o assunto só voltasse à pauta no dia 26 de novembro, quando terminaria o pedido de vistas de 70 dias concedido ao conselheiro Jarbas Valente. O conselheiro, no entanto, resolveu antecipar a reapresentação do processo ao Conselho Diretor. Com o novo pedido de vistas, agora do embaixador Sardenberg, o processo deve voltar à pauta na reunião da próxima semana. O presidente, no entanto, também pode pedir extensão de seu pedido de vistas, assim como fez Valente.

DESTAQUE SERTESP - 23/05/2024

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