Em dez anos de governo Alckmin e Serra, administração direta e empresas desembolsaram R$ 2,44 bilhões, com participação cada vez maior das companhias
Fernando Gallo, de O Estado de S. Paulo

As empresas estatais paulistas responderam por metade dos gastos com propaganda do governo do Estado na última década. Levantamento feito pelo Estado via Lei de Acesso à Informação mostra que, enquanto a administração direta desembolsou R$ 1,2 bilhão entre 2003 e 2012, as cinco principais estatais de São Paulo pagaram R$ 1,24 bilhão – os valores estão atualizados pela inflação.

Os gastos da administração direta, que inclui o gabinete do governador e as secretarias de Estado, são conhecidos – é possível acessá-los pelo sistema de execução do orçamento do Estado. Já as despesas das empresas nunca tinham sido tornadas públicas de maneira ampla e sistematizada.

Somados, os gastos com publicidade do governo paulista nesses dez anos somaram, portanto, R$ 2,44 bilhões. No período, o Estado foi governado por Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB.

Com o valor gasto em propaganda, seria possível construir, por exemplo, mais de metade da segunda fase da linha 5 do metrô, que vai ligar o Largo Treze à Chácara Klabin, ou custear o Instituto do Câncer por sete anos. O valor gasto com publicidade também equivale a 33 vezes o orçamento da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A lógica dos desembolsos se inverteu há quatro anos, quando as empresas passaram a gastar mais do que a administração direta. Entre 2003 e 2008, as estatais gastaram uma média de R$ 57,6 milhões por ano, ao passo que as secretarias do governo gastaram uma média de R$ 82,6 milhões anuais. De 2009 a 2012, as empresas desembolsaram um total de R$ 900 milhões, média de R$ 225 milhões ao ano, enquanto a administração direta pagou R$ 710 milhões – média de R$ 117,5 milhões.

Pico de gastos. Os dados obtidos mostram que o pico dos gastos das estatais Sabesp, Metrô, CPTM, CDHU e Dersa ocorreu em 2009, quando elas gastaram um total de R$ 340,6 milhões. O valor é quase igual aos R$ 345,9 milhões que as cinco estatais gastaram em todos os seis anos anteriores, no período 2003-2008 – em 2008, por exemplo, elas despenderam R$ 110 milhões; em 2007, R$ 48 milhões.

Em 2010, o gasto diminuiria para R$ 258 milhões, ainda assim o segundo maior do decênio. Em 2011 e 2012, já na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), ficaria na casa dos R$ 150 milhões por ano.

Em 2009, quando o PSDB articulava a candidatura do então governador Serra a presidente da República, o Metrô e a CPTM fizeram fortes campanhas de marketing sobre a expansão de linhas e a compra de novos trens. A Dersa investiu na publicidade do Rodoanel e da Nova Marginal. A Sabesp criou campanhas sobre o projeto Tietê e o uso responsável da água e a CDHU gastou em publicidade com o Programa Serra do Mar, com a reformulação dos padrões de seus imóveis e com o Programa Cidade Legal, para promover a regularização de imóveis.

O gasto do Metrô com publicidade saltou de R$ 11,5 milhões em 2008 para R$ 71 milhões em 2009, elevação de 517%. A Dersa, que gastou R$ 2,7 milhões em 2008, elevou o dispêndio para R$ 63,4 milhão em 2009 – 2.248% a mais. A CPTM passou de R$ 4 milhões para R$ 55,7 milhões nos mesmos anos, um incremento de 1.292%.

Recorde com Serra. O governo Serra foi aquele em que as cinco estatais mais gastaram com publicidade, com valor total de R$ 756 milhões – média de R$ 189 milhões por ano. No segundo governo Alckmin, entre 2003 e 2006, elas gastaram R$ 188 milhões, ou R$ 47 milhões anuais.

No atual governo Alckmin, as empresas se tornaram mais gastadoras que na sua primeira passagem pelo Palácio dos Bandeirantes. Em 2011 e 2012, desembolsaram R$ 300 milhões, média de R$ 150 milhões por ano, embora Alckmin tenha rebaixado a secretaria de Comunicação ao status de subsecretaria, subordinada à Casa Civil, como uma sinalização de que o governo seria mais austero.

Das estatais, a Sabesp é a que mais contratou publicidade: foram R$ 557 milhões em dez anos. Em seguida vem a CDHU, com R$ 216 milhões, e o Metrô, com R$ 198 milhões. A Dersa destinou a esse fim R$ 138 milhões e a CPTM, R$ 135 milhões.

No caso da administração direta, o pico de gastos também se deu em 2009, com Serra, quando os desembolsos somaram R$ 246,7 milhões. O segundo ano com mais investimento em publicidade foi o de 2010, com R$ 217 milhões. No atual governo Alckmin, os gastos ficaram na casa dos R$ 125 milhões entre 2011 e 2012.

Para governo, despesas são ‘compatíveis’ com realizações

Administração paulista diz que campanhas dão ‘visibilidade’ a ações das estatais e não fazem promoção de autoridades

O governo do Estado de São Paulo afirmou, em nota, que “os órgãos da administração indireta têm autonomia orçamentária e administrativa”, que as “despesas em comunicação são compatíveis com as realizações do governo” e que sua comunicação “cumpre rigorosamente a obrigação constitucional de dar visibilidade às ações governamentais, com caráter educativo, informativo e de orientação social”.

Questionado se considerava adequado o volume de R$ 2,44 bilhões gasto em dez anos, o governo declarou: “No período de 2003 a 2012, o orçamento total do Estado somou R$ 970 bilhões”.

Sobre o expressivo aumento dos gastos com publicidade nos anos de 2009 e 2010 – R$ 340,6 milhões e R$ 258 milhões, respectivamente -, o Executivo paulista sustentou que “o gasto mencionado representa 0,29% e 0,18% do orçamento total do governo do Estado”.

Indagado se aumentou os gastos com publicidade em 2009 para promover feitos do governo José Serra com vistas à sua eventual candidatura à Presidência da República, que se concretizaria no ano seguinte, o governo afirmou que “em nenhuma das peças produzidas constaram nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção de autoridades, conforme determina a lei”.

Citando a adesão dos estabelecimentos comerciais à Lei Antifumo e o combate à sonegação de impostos oriundo da adesão dos consumidores à Nota Fiscal Paulista, o governo assegurou que “a comunicação realizada por todos os órgãos do governo vem alcançando resultados positivos” e que as despesas com ela “são compatíveis com as realizações do governo”.

Estatais. Em nome do Metrô e da CPTM, a secretaria dos Transportes Metropolitanos declarou que “os gastos com publicidade representaram 0,99% do investimento total aplicado no transporte sobre trilhos” entre 2007 e 2010 e disse que, a partir de 2009, houve “intensa divulgação” do Expansão São Paulo, plano de expansão do transporte público metroferroviário. “Nesse período, as ações e investimentos no transporte público sobre trilhos foram amplamente divulgados como prestação de contas para a população das obras.”

A Dersa sustentou que seus gastos com publicidade em 2009 e 2010 equivalem, respectivamente, a 0,89% e 0,79% do montante de R$ 7,05 bilhões investido pela empresa para a construção do Rodoanel Sul e da Nova Marginal.

A Sabesp afirmou que “os valores investidos pela Sabesp em publicidade em 2009 e 2010 corresponderam a, respectivamente, 4% e 3,8% de seu investimento total anual, que tem sido de R$ 2,2 bilhões nos últimos quatro anos”, e disse que o aumento dos investimentos em publicidade de 2009 para frente “deveu-se à prestação de contas dos serviços públicos prestados e à ampliação das campanhas educacionais”.

Também em nota, a CDHU afirmou, quanto ao aumento dos gastos em 2009 e 2010, que “o valor equivale a aproximadamente 2,5% do total investido naqueles anos”. “No período, houve uma ampla reformulação da política habitacional, cujas ações, inéditas no Brasil na área de habitação popular, precisaram ser amplamente divulgadas.”

Fonte:O Estado de S.Paulo -Nacional