BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, quer receber um resumo com a posição do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) sobre a obrigatoriedade de adoção do middleware Ginga pelos fabricantes de televisão no País. Na prática, os representantes da indústria deverão encaminhar ao ministério uma posição formal sobre a obrigatoriedade da produção de televisores interativos. O pedido foi feito hoje, quando o ministro esteve reunido com o presidente do SBTVD, Roberto Franco, e destacou a importância da interatividade na TV digital. A entidade reúne representantes dos setores de radiodifusão, indústria e área acadêmica, entre outros.

Segundo informa o Ministério das Comunicações, o Ginga é uma ferramenta que garante a interatividade, permitindo que o telespectador faça compras, acesse saldos bancários e consulte dados da Previdência Social, por exemplo, por meio da televisão. O ministério ressalta que a interatividade é uma das diretrizes estabelecidas pelo decreto de adoção da TV digital no Brasil, junto com os parâmetros de mobilidade e de portabilidade. “A ideia é fazermos um debate sobre a interatividade para massificar a TV digital, e não elitizá-la com elevação dos preços”, defendeu o ministro.

A reunião selou a participação brasileira no IV Fórum Internacional ISDB-T, que ocorrerá no Chile. O evento reunirá representantes dos 12 países que aderiram ao padrão nipo-brasileiro de TV digital: Brasil, Japão, Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Filipinas, Paraguai, Peru, Venezuela e Uruguai. O principal objetivo do evento é garantir a harmonização das normas técnicas entre os países que já adotaram o padrão nipo-brasileiro.

TV por assinatura

A votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/2010 é prioridade para o governo. Esse PLC trata de regras para a TV por assinatura. O recado foi dado hoje pelo ministro Paulo Bernardo, em reunião com representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

O ministro disse que vai conversar com os senadores sobre o texto e afirmou que há “grande chance de aprovar o projeto”. Durante a reunião, Paulo Bernardo destacou que o governo federal tem bastante interesse em disseminar a banda larga no Brasil e aproveitou a oportunidade para lembrar o grande desafio que o País terá, em termos de conexão, por causa da demanda extra que virá com a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e Os Jogos Olímpicos em 2016. “O Brasil precisa estar preparado”, declarou. Bernardo disse, ainda, que o objetivo do governo é “desenvolver as comunicações no País”. “E estamos abertos a todas as boas ideias. Vamos ajudar e atuar”, afirmou.

O PLC 116/2010 revoga dispositivos da Lei nº 8.977, de 1995, quanto às restrições ao capital estrangeiro em concessionárias de telecomunicações impostas ao serviço de TV a cabo. O projeto é chamado de “Nova lei da TV por assinatura”.