Seminário patrocinado pelo governo começa a discutir mudanças nas regras
Entidades de mídia temem cerceamento do conteúdo jornalístico; Franklin Martins nega intenção de censurar

ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA

O governo Lula quer incluir na agenda prioritária da administração Dilma Rousseff a discussão sobre nova regulamentação para os meios de comunicação eletrônica: rádio, TV e internet.

A proposta é recebida com receio pelo setor, que teme o cerceamento do conteúdo jornalístico.

Lula encomendou um anteprojeto de lei para mudar as regras para o setor, a ser entregue a Dilma, e inicia hoje um seminário sobre o assunto com dirigentes de agências reguladoras de vários países. As entidades representantes de jornais, revistas, rádios e TVs nacionais irão como convidadas.

A Argentina (que adotou medidas restritivas à liberdade de imprensa) enviou um palestrante, assim como União Europeia, Reino Unido, França, Portugal e Espanha e Unesco (ONU).

A FCC (órgão regulador norte-americano) não participa. Alegou não ter dinheiro para custear a viagem.

O evento custará cerca de R$ 300 mil ao Planalto.

Segundo o ministro Franklin Martins (Comunicação Social), que coordena o seminário e a elaboração do anteprojeto, a discussão sobre o marco regulatório das comunicações terá, no governo de Dilma, o mesmo peso da reforma do setor elétrico no início do governo Lula.

Ele afirma que proposta visa defender a radiodifusão, na competição com as teles, no ambiente de convergência tecnológica. “Se prevalece só o mercado, a radiodifusão será atropelada pela jamanta das teles”, diz. Enquanto as teles faturaram R$ 144 bilhões em 2009, o faturamento somado das rádios e TVs foi de R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões.

Franklin negou que exista, no governo, interesse de cercear a mídia, e criticou o poder do Judiciário de censurar.

Disse ainda ser contra o controle social sobre a mídia -“”A expressão pode ser interpretada como censura (…). A imprensa já é observada, criticada e fiscalizada pela internet, que, aliás, faz isso de forma selvagem, mas faz”.

Nos últimos 12 anos, houve três tentativas de criação de uma nova lei de comunicação eletrônica de massa, que morreram no nascedouro. Duas foram engavetadas pelo governo FHC e a terceira, pelo governo Lula. Uma quarta tentativa foi abortada, em 2005, antes mesmo de se formar o grupo de trabalho.