O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC386/09), que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, quer promover uma mobilização para que a matéria seja incluída na pauta do Plenário no segundo semestre de 2011, informa o site da Câmara do Deputados.

Pimenta falou ao Portal IMPRENSA que vai fazer um requerimento diferente ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para que a PEC seja votada: “Será feito de maneira virtual, para que todos os deputados interessados possam assinar”.

O parlamentar pretende fazer uma campanha de mobilização em todo o Brasil, junto com universidades, estudantes e sindicatos, com a finalidade de conseguir um posicionamento dos 513 deputados. “Vai ter uma página (na internet) que, em tempo real, vai mostrar quem assina e quem não assina o requerimento”, explica o relator da proposta.

A intenção da mobilização é conseguir a assinatura da maioria dos deputados e, então, sensibilizar o presidente da casa e os líderes dos partidos políticos, os quais são responsáveis por decidir as pautas de votação, para que a PEC do diploma seja votada no próximo semestre.

Recentemente, o conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por maioria o apoio à exigência do curso superior para jornalistas, que há dois anos, por oito votos a um, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. “Foi a precarização da profissão”, diz Pimenta sobre a decisão do Supremo.

Ophir Cavalcanti, presidente da OAB, acredita ser essencial que jornalistas tenham cursado o ensino superior, para garantir preparo técnico no exercício da profissão. Segundo Pimenta, os concursos públicos para contratação de jornalista não estão exigindo nenhum tipo de formação profissional; o relator acredita que isso causa a desregulamentação das relações de trabalho.

A PEC do diploma foi aprovada na comissão especial, dedicada a discutir a matéria. Falta ser votada em dois turnos pelo Plenário.